| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Francisco das Chagas Silva Melo Filho e dá outras providências. | 28/05/2025 |
| Portaria: 171 | CONCEDER 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, A SENHORA AMANDAH KALITA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA,A PARTIR DO DIA 19 DE MAIO DE 2025,CONFORME ARTIGO 179 DA LEI COMPLEMENTAR N°63/2012 - REGIME JURIDICO ÙNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU,DO ESTADO DO PARA. | 19/05/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 002 | Dispõe sobre a REJEIÇÃO das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do então gestor João Cleber de Souza Torres, e REJEITA o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. | 25/04/2025 |
| Portaria: 143 | NOMEAR EQUIPE PARA COMPOR A COMISSAO DE PATRIMONIO DESTE PODER LEGISLATIVO,MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA-PRESIDENTE;MARIA LUCIA DO NASCIMENTO-SECRETARIO;REGINA MARCIA ALVES DOS SANTOS-MEMBRO;KLEITON MARTINS DE OLIVIERA-MEMBRO;ADELMISON NASCIMENTO SILVA-MEMBRO;JAINE REGO DA SILVA-MEMBRO; MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS-MEMBRO. | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 676 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 07/04/2025 |
| Portaria: 128 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA RAISSA DOS SANTOS GONÇALVES. | 02/04/2025 |
| Portaria: 119 | NOMEAR PARA O CARGO DE GERENTE DE COMPRA A SENHORA ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 127 | EXONERAR BEATRIZ AGUIAR DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 007 de 2025 | Revoga o §1º e §4º do art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A, o parágrafo único do art. 105-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA. | 27/03/2025 |
| Lei Nº. SN de 2025 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ - ATUALIZADA EM MARÇO DE 2025. | 27/03/2025 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 001 | Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do então gestor João Cleber de Souza Torres, e aprova o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. | 26/03/2025 |
| Portaria: 118 | DESIGNAR A SERVIDORA MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO. | 25/03/2025 |
| Lei Nº. 674 de 2025 | Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outas providências. | 14/03/2025 |
| Lei Nº. 675 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências. | 14/03/2025 |
| Lei Nº. 174 de 2025 | Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 8º caput; Art. 8º, parágrafo único; Art. 31, caput; §1º, §2º e §3º do art. 31 e o Art. 35 da Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências. | 14/03/2025 |
| Lei Nº. 175 de 2025 | Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2025 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. | 14/03/2025 |
| Lei Nº. 672 de 2025 | Altera o art. 7º da Lei nº 669/2024, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. | 25/02/2025 |
| Lei Nº. 673 de 2025 | Dispõe sobre a alteração do inciso IV do §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n. 634/2023, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÕES - 002 | Dispõe sobre homologação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pará para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 04/02/2025 |
| Portaria: 031 | NOMEAR NICOLE NATANE ALVES SANTANA,PARA O CARGO DE GERENTE DE PATRIMONIO. | 03/02/2025 |
| Portaria: 032 | NOMEAR PRISCILA VIANA DUARTE SARRAF,PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 033 | NOMEAR SELVINA ALVES DO NASCIMENTO,PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 034 | NOMEAR JALES RODRIGUES BRITO,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 035 | NOMEAR KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 036 | NOMEAR JADHE MEDEIROS DA SILVA,PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 037 | NOMEAR ROMARIO GOMES DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 038 | NOMEAR CLODEVAN COSTA SOARES,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 039 | NOMEAR LENON CARNEIRO CARVALHO,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 041 | NOMEAR KEILA SOUZA DE OLIVEIRA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 042 | NOMEAR SEBASTIANA DUARTE PEREIRA,PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 043 | NOMEAR ELIJANE SILVA ROCHA,PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 045 | NOMEAR JETTERSON SOUZA DOS SANTOS,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 044 | NOMEAR DOUGLAS BARCELOS DE SA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 063 | NOMEAR BEATRIZ AGUIAR DA SILVA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/02/2025 |
| Portaria: 030 | EXONERAR MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,DO CARGO PROVIMENTO EM COMISSAO DE GERENTE DE PATRIMONIO. | 31/01/2025 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 08/01/2025 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 08/01/2025 |
| Portaria: 006 | NOMEAR A SENHORA REGINA MARCIA ALVES DOS SANTOS,PARA O CARGO DE GERENTE LEGISLATIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/01/2025 |
| Portaria: 007 | NOMEAR A SENHORA MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE GERENTE DE PATRIMONIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/01/2025 |
| Portaria: 009 | NOMEÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/01/2025 |
| Portaria: 008 | NOMEAR A SENHORA JAINE REGO DA SILVA,PARA O CARGO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/01/2025 |
| Portaria: 011 | NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/01/2025 |
| Portaria: 012 | NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 013 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PATRIMONIO PRESIDENTE - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA, SECRETARIA - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO,MEMBRO - REGINA MARCIA ALVES DOS SANTOS, MEMBRO - KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA,MEMBRO - ADELMISON NSCIMENTO SILVA, MEMBRO - JAINE REGO DA SILVA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 027 | NOMEAR CLEVERSON DAVID SANTOS REIS,PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 001 | NOMEAR SENHOR PAULINHO DOS SANTOS SOUSA,COMO CONTROLADOR INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | NOMEAR O SENHOR KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | NOMEAR O SENHOR MAGNO SILVA DE SOUSA,PARA O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | NOMEAR O SENHOR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA, PARA O CARGO DE PROCURADOER DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/01/2025 |
| Portaria: 315 | EXONEAR ABINAEL PEREIRA DE MENEZES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ADRIANA NEVES TORRES. | 31/12/2024 |
| Portaria: 316 | EXONERAR CLESIA MARIA DE SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 317 | EXONERAR CLEVERSON DAVID SANTOS REIS,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NESTA CAMARA MUNICIPAL. | 31/12/2024 |
| Portaria: 318 | EXONERAR DAVID PEREIRA DE CARVALHO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA REGO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 319 | EXONERAR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR NESTA CAMRA MUNICIPAL. | 31/12/2024 |
| Portaria: 320 | EXONERAR ESDRAS CORDEIRO E SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JOSE ALEX VILELA NETO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 321 | EXENORAR JADHE MEDEIROS DA SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSSORA DA PRESIDENCIA,NESTA MUNICIPAL LOTADA NO GABINETE DE PRESIDENCIA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 322 | EXONERAR JALES RODRIGUES BRITO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RENILDO JANUARIO DA SILVA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 323 | EXONERAR JONATHAS SOARES DA COSTA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE NESTA CAMARA MUNICIPAL. | 31/12/2024 |
| Portaria: 324 | EXONERAR JOSE VAGNO MARQUES DA SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 325 | EXONERAR KALLITA SAILA MARTINS ARANTES,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL, LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS. | 31/12/2024 |
| Portaria: 326 | EXONERAR KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR BIBIANE BARBOSA DE MIRANDA NETO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 327 | EXONERAR KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL DE LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARIO BORGES TEIXEIRA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 328 | EXONERAR LIRIENE ALVES LIRA,CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 329 | EXONERAR LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURIDICA. | 31/12/2024 |
| Portaria: 330 | EXONERAR LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE LEGISLATIVO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 331 | EXONERAR MAGNO SILVA DE SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE DIRETOR FINANCEIRO NESTA CAMARA MUNICIPAL. | 31/12/2024 |
| Portaria: 332 | EXONERAR MARCO AURELIO SIRQUEIRA DE SA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSE COELHO DE CARVALHO FILHO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 333 | EXONERAR, MIKELWY KENNEDY DA SILVA LOPES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR GONÇALO DE SOUSA ARAUJO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 334 | EXONERAR MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PATRIMONIO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 335 | EXONERAR PAULINHO DOS SANTOS SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 336 | EXONERAR PRISCILA VIANA DUARTE SARRAF,DO CARGO DE PROVIMENTO DE ASSESSSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 338 | EXONERAR SELVINA ALVES DO NASCIMENTO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA GERSICA DA SILVA MAGALHAES. | 31/12/2024 |
| Portaria: 339 | EXONERAR WATHYLLA SILVA FERREIRA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO. | 31/12/2024 |
| Portaria: 340 | EXONERAR THARLLYNI DE PAULA THOMPSON SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA CAMARA MUNICIPAL. | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 671 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária Anual n. 640/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024. | 19/12/2024 |
| Lei Nº. 670 de 2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| RESOLUÇÕES - 10 | Dispõe sobre o recesso parlamentar e a composição da Comissão Representativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| Lei Nº. 669 de 2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 03/12/2024 |
| Lei Nº. 667 de 2024 | INSTITUI O DIA DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 668 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO NEREU COMO "QUADRA DE ESPORTES PROFESSORA CÍCERA CARDOSO DA SILVA”. | 21/11/2024 |
| Lei Nº. 666 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS. | 06/11/2024 |
| Lei Nº. 665 de 2024 | Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências. | 27/08/2024 |
| Lei Nº. 664 de 2024 | Dispõe sobre a DOAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. | 22/08/2024 |
| Lei Nº. 663 de 2024 | Dispõe sobre REVOGAÇÃO de Imóvel Urbano pertencente ao Patrimônio do Município de São Félix do Xingu – PA a União através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará – SPU/PA, para uso exclusivo de Projeto de Construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade de Casa de Saúde Indígena – CASAI do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 006 | Dispõe sobre concessão de férias e o pagamento de férias aos Vereadores Municipais e dá outras providências. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 007 | Altera a Resolução n. 005/2024-CMSFX, que estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 22/08/2024 |
| RESOLUÇÕES - 005 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 29/07/2024 |
| Lei Nº. 661 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024. | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 662 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024. | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 657 de 2024 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário de eventos do município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 658 de 2024 | Dispõe sobre a criação do Selo Verde - Empresa Sustentável, destinado à certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis em São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 659 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL GRATUITO PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 660 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS – CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 656 de 2024 | INSTITUI O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA (TPE XINGU) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 655 de 2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. | 20/06/2024 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 003 | Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas. | 19/06/2024 |
| Portaria: 164 | NOMEAÇÃO DE JOSE VAGNO MARQUES DA SILVA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO. | 18/06/2024 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 002 | Dispõe sobre a rejeição das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a NÃO APROVAÇÃO das referidas contas. | 18/06/2024 |
| Portaria: 163 | EXONERAR O SERVIDOR HELYO JORGE COSTA,DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO. | 17/06/2024 |
| Lei Nº. 654 de 2024 | Autoriza delegação, por meio ode Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município de São Félix do Xingu, compreendendo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do Município e dá outras providências. | 10/06/2024 |
| Lei Nº. 653 de 2024 | Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. | 07/06/2024 |
| Lei Nº. 173 de 2024 | Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas obras de implantação e execução destinadas a unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 652 de 2024 | Promove adequação Orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024. | 31/05/2024 |
| Lei Nº. 651 de 2024 | Dispõe sobre revogação na íntegra do Art. 3º da Lei n. 643/2024 e dá outras providências. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 650 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 649 de 2024 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito Nereu, no município de São Félix do Xingu-PA, como "Creche Municipal Nereu Gomes Rodrigues". | 26/04/2024 |
| Lei Nº. 648 de 2024 | Dispõe sobre a implantação do Programa educação em tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Félix do Xingu-PA, e dá outras providências. | 19/04/2024 |
| Lei Nº. 646 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 647 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 643 de 2024 | Dispõe sobre denominação e mudança de prédios públicos e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| Lei Nº. 644 de 2024 | Autoriza o executivo municipal a efetuar correão do Piso Salarial dos Professores da Educação Municipal de São Félix do Xingu – PA. | 22/03/2024 |
| Lei Nº. 645 de 2024 | Reconhece o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| Lei Nº. 642 de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de São Félix do Xingu, e dá outras providências. | 05/03/2024 |
| RESOLUÇÕES - 004 | Altera a Resolução n. 001/2024-CMSFX, que estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 28/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 003 | Altera a Resolução n. 001/2024-CMSFX, que estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 16/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 002 | Dispõe sobre homologação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pará para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 172 de 2024 | Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n. 169/2023 e destina outa área para, fim exclusivo e especifico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências. | 05/02/2024 |
| Portaria: 023 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR MIKELWY KENNEDY DA SILVA LOPES,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR GONÇALO DE SOUSA ARAUJO(MDB) | 01/02/2024 |
| Portaria: 022 | NOMEAR A SENHORA LUCILENE CONCEIÇÃO DE MENDONÇA,PARA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICA . | 01/02/2024 |
| Portaria: 021 | NOMEAR A SENHORA MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,CARGO DE GERENTE DE PATRIMÔNIO. | 01/02/2024 |
| Portaria: 020 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O CLEVERSON DAVID SANTOS REIS. | 01/02/2024 |
| Portaria: 019 | NOMEAR PARA A CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR KEEWHEN BRYAN E SILVA LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (POD) | 01/02/2024 |
| Portaria: 018 | NOMEAR O SENHOR KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMETAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARIO BORGES TEIXEIRA (PSD) | 01/02/2024 |
| Portaria: 017 | NOMEAR O SENHOR MARCOS AURELIO SIRQUEIRA DE SA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JOSE COELHO DE CARVALHO DE FILHO (CID) | 01/02/2024 |
| Portaria: 016 | NOMEAR A SENHORA SELVINA ALVES DO NASCIMENTO,PARA CARGO DE ASSESOORA PARLAMENTAR LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA GERSICA DA SILVA MAGALHAES (PDT) | 01/02/2024 |
| Portaria: 015 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA PRISCILA VIANA DUARTE SARRAF,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VALDIR GONÇALVES NASCIMNETO (PSC) | 01/02/2024 |
| Portaria: 014 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA CLESIA MARIA DE SOUZA LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA (SD) | 01/02/2024 |
| Portaria: 013 | NOMEAR PARA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR DAVID FERREIRA DE CARVALHO,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA SILA REGO (PSD) | 01/02/2024 |
| Portaria: 012 | NOMEAR PARA ASSESSOR PARLAMENTAR O JALES RODRIGUES BRITO,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RENILDO JANAURIO DA SILVA (MDB) | 01/02/2024 |
| Portaria: 011 | NOMEAR PRA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA LIRIENE ALVES LIRA,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA (PSDB). | 01/02/2024 |
| Portaria: 30 | NOMEAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS,AMANDAH KALITA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA,VALERIA COSTA OLIVEIRA,ROMARIO GOMES DA SILVA,MIKELWY KENNEDY DA SILVA LOPES,KALLITA SAILA MARTINS ARANTES. | 01/02/2024 |
| Portaria: 073 | NOMEAR PARA COMPOR A COMISSAO DE PATRIMONIO-CP,MARIA SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA,JADHE MEDEIROS DA SILVA,MARIA LUCIA DO NASCIMENTO,REGINA MARCIA ALVES DOS SANTOS,JONATHAS SOARES DA COSTA,ADELMISON NASCIMENTO SILVA,AMANDAH KALITA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA,KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA. | 01/02/2024 |
| Portaria: 026 | NOMEAR O SENHOR HELYO JORGE COSTA,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO (PSB). | 01/02/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 22/01/2024 |
| Portaria: 009 | NOMEAR O SENHOR JONATHAS SOARES DA COSTA,PARA O CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE NESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 008 | NOMEAR O SENHOR WATHYLLA SILVA FERREIRA PARA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO NESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 007 | NOMEAR O SENHOR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR DESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 006 | NOMEAR SERVIDORES VALERIA COSTA OLIVEIRA,KALLITA SAILA MARTINS ARANTES,OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS,ROMARIO GOMES DA SILVA PARA COMPOR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU -PA. | 02/01/2024 |
| Portaria: 005 | DESIGNAR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO,THARLLYNI DE PAULA THOMPSON SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA E PARA MEMBROS OS SERVIDORES DA EQUIPE DE APOIO ADELMISON NASCIMENTO DA SILVA, LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO, JADHE MEDEIROS DA SILVA,ABINAEL PEREIRA DE MENEZES. | 02/01/2024 |
| Portaria: 003 | NOMEAR PARA ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR ROMARIO GOMES DA SILVA LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA JOSELANDIA BARBOSA DE AQUINO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 002 | NOMEAR A SENHORA LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO PARA O CARGO DE GERENTE LEGISLATIVO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 001 | NOMEAR A SENHORA THARLLYNI DE PAULA THOMPSON SILVA ANDERLE PEREIRA DE SOUSA PARA CARGO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO. | 02/01/2024 |
| Portaria: 004 | NOMEAR PARA CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA KALLITA SAILA MARTINS ARANTES,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (PSC). | 02/01/2024 |
| Portaria: 320 | Exonerar PRISCILA VIANA DUARTE SARRAF,do cargo de provimento de Assessora Parlamentar lotado no gabinete do vereador VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO (PSC). | 31/12/2023 |
| Portaria: 322 | Exonerar SELVINA ALVES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Assesssora Parlamentar,lotada no Gabinete da vereadora GERSICA DA SILVA MAGALHAES (PSD). | 31/12/2023 |
| Portaria: 321 | Exonerar ROMARIO GOMES DA SILVA,do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,lotado no gabinete da vereadora JOSELANDIA BARBOSA AQUINO. | 31/12/2023 |
| Portaria: 324 | Exonerar WATHYLLA SILVA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo. | 31/12/2023 |
| Portaria: 323 | Exonerar VILMAR PAULO DE FARIAS,do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,lotado no gabinete do vereador JOSE ALEX VILELA. | 31/12/2023 |
| Portaria: 319 | Exenerar MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,DO cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PATRIMONIO. | 31/12/2023 |
| Portaria: 318 | Exonerar,MIKELWY KENNEDY DA SILVA LOPES do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,lotada no gabinete do vereador GONÇALO DE SOUSA ARAUJO(MDB) | 31/12/2023 |
| Portaria: 317 | Exonerar MARCOS AURELIO SIQUEIRA DE SA,do cargo de provimento em comissão de Assessor parlamentar,lotado no Gabinete do vereador JOSE COELHO DE CARVALHO FILHO (CID) | 31/12/2023 |
| Portaria: 316 | Exonear,LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE LEGISLATIVO. | 31/12/2023 |
| Portaria: 315 | Exonerar LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURIDICA. | 31/12/2023 |
| Portaria: 314 | EXONERAR, LIRIENE ALVES LIRA DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA(PSD) | 31/12/2023 |
| Portaria: 313 | EXONERAR,KLEITON MARTINS DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARIO BORGES TEIXEIRA(PSD) | 31/12/2023 |
| Portaria: 312 | EXONERAR,KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA DO Cargo de assessor parlamentar lotado no gabinete do vereador BIBIANO BARBOSA NETO(POD) | 31/12/2023 |
| Portaria: 311 | EXONERAR,KALLITA SAILA MARTINS ARANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS (REP) | 31/12/2023 |
| Portaria: 310 | EXONERAR,JONATHAS SOARES DA COSTA DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTABILIDADE. | 31/12/2023 |
| Portaria: 309 | EXONERAR JALES RODRIGUES BRITO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RENILDA JANUARIO DA SILVA (MDB) | 31/12/2023 |
| Portaria: 308 | EXONERAR HELYO JORGE DA COSTA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO(PSD) | 31/12/2023 |
| Portaria: 307 | EXONERAR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA,DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR. | 31/12/2023 |
| Portaria: 306 | EXONERAR DAVID PEREIRA DE CARVALHO,DO CARGO COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA REGO (PSD) | 31/12/2023 |
| Portaria: 305 | EXONERAR CLEVERSON DAVID SANTOS REIS,DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO. | 31/12/2023 |
| Portaria: 304 | EXONERAR CLESIA MARIA DE SOUSA CARGO DE COMISSAO ASSESSORA PARLAMENTAR,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA (SD) | 31/12/2023 |
| Lei Nº. 171 de 2023 | Dispõe sobre incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências". | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 640 de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024. | 06/12/2023 |
| Lei Nº. 641 de 2023 | Institui o Programa de Apoio a Saúde da Mulher e institui a Carteira de Prevenção do Câncer de Mama e Ginecológico no âmbito do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. | 06/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 010 | Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências. | 06/12/2023 |
| Lei Nº. 639 de 2023 | Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | 05/12/2023 |
| RESOLUÇÕES - 009 | Altera a Resolução n. 006/2023-CMSFX, que estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 28/11/2023 |
| Lei Nº. 638 de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outas providências. | 22/11/2023 |
| Lei Nº. 634 de 2023 | Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para propriedades registradas e utilizadas por organizações fraternais e filantrópicas sem fins lucrativos, incluindo a Maçonaria, e sobre a anistia de débitos relacionados a IPTU dessas organizações. | 14/11/2023 |
| Lei Nº. 635 de 2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. | 14/11/2023 |
| Lei Nº. 636 de 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal n. 14.434, de 4 agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. | 14/11/2023 |
| Lei Nº. 637 de 2023 | Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São Félix do Xingu e estabelece outras providências. | 14/11/2023 |
| RESOLUÇÕES - 008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| Portaria: 262 | nomeação para o cargo de assessor parlamentar da camara municipal,o senhor kleiton martins de oliveira. | 01/11/2023 |
| Portaria: 261 | EXONERAR MAGNUN LIMA DE OLIVEIRA,DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NESTA CAMARA MUNICIPAL. | 31/10/2023 |
| Lei Nº. 633 de 2023 | Altera disposições da Lei n. 628/2023, de 26 de junho de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu – PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023. | 05/10/2023 |
| Portaria: 233 | Nomeação para o Cargo de assessor Parlamentar o Servidor Mikelwy Kennedy da Silva Lopes,Lotado no Gabinete do Vereador Gonçalo de Sousa Araujo. | 03/10/2023 |
| Portaria: 232 | Exonerar Francisca Nadian lopes da Silva,do cargo de provimento em comissão de Assessoria Parlamentar no gabinete do Vereador Gonçalo De Sousa Araujo,nesta Câmara Municipal. | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 632 de 2023 | Autoriza o executivo municipal a efetuar correção do Piso Salarial dos professores da educação municipal de São Félix do Xingu/PA. | 22/09/2023 |
| Lei Nº. 007 de 2023 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
| RESOLUÇÕES - 007 | Dispõe a fixação dos valores de diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 631 de 2023 | Dispõe sobre a proibição de contratação ou admissão, por qualquer modalidade, inclusive por concurso público, de homens condenados, com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, no âmbito do município de São Félix do Xingu - PA. | 11/09/2023 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 001 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO GESTOR DENIMAR RODRIGUES, E REJEITA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA). | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 170 de 2023 | Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) – 2023 do Município de São Félix do Xingu - PA. | 24/08/2023 |
| Lei Nº. 630 de 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023. | 24/08/2023 |
| Portaria: 203 | Portaria nº 203/2023 que nomeia a Senhora JADHE MEDEIROS DA SILVA, para o cargo de Assessor da Presidencia na Camara Municipal de São Felix do Xingu. | 01/08/2023 |
| RESOLUÇÕES - 006 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2023 |
| Lei Nº. 628 de 2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 168 de 2023 | DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 166 de 2023 | ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES JUDICIAIS. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 629 de 2023 | DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| Lei Nº. 167 de 2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE A DERCÍLIO JÚLIO DE SOUZA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 004 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2023. | 21/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 005 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. | 20/06/2023 |
| Lei Nº. 627 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 626 de 2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2023 |
| Lei Nº. 625 de 2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/05/2023 |
| Lei Nº. 165 de 2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 |
| Portaria: 097 | EXONERAR DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE EVA FERREIRA SANTANA,NESTA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 624 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 29/03/2023 |
| Lei Nº. 623 de 2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| Lei Nº. 164 de 2023 | “ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE A VALDIVINO CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FAVOR DP SR. VALDIVINO CARDOSO DA SILVA. | 08/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 08/03/2023 |
| Lei Nº. 622 de 2023 | DISPÕE SOBRE A PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 002 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| Portaria: 031 | NOMEAÇÃO PARA CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR LIRIENE ALVES LIRA,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 032 | NOMEAÇÃO PARA CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR,A SENHORA SELVINA ALVES DO NASCIMENTO,LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA GERSICA DA SILVA MAGALHÃES. | 01/02/2023 |
| Portaria: 033 | NOMEAR PARA CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE O SENHOR JONATHAS SOARES DA COSTA | 01/02/2023 |
| Portaria: 034 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR MAGNUN LIMA DE OLIVEIRA,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARIO BORGES. | 01/02/2023 |
| Portaria: 035 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR JALES RODRIGUES BRITO,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RENILDO JANUARIO DA SILVA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 036 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA DA PRESIDENCIA A SENHORA AMANDH KALITA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA,LOTADA NO GABINETE DA PRESIDENCIA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 037 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR O SENHOR DAVID FERREIRA DE CARVALHO,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA SILVA REGO. | 01/02/2023 |
| Portaria: 038 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR SENHORA PRISCILA VIANA DUARTE SARRAF,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO. | 01/02/2023 |
| Portaria: 039 | NOMEAR O SENHOR VILMAR PAULO FARIAS,PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR ,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JOSE ALEX VILELA NETO. | 01/02/2023 |
| Portaria: 040 | NOMEAR O SENHOR MARCOS AURELIO SIRQUEIRA DE SA,LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JOSE COELHO CARVALHO. | 01/02/2023 |
| Portaria: 041 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA CLESIA MARIA DE SOUZA,LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR SEBASTIÃO GOUDINHO. | 01/02/2023 |
| Portaria: 042 | NOMEAR O SENHOR HELYO JORGE COSTA, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SERCINO CRISTO EVANGELISTA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 043 | NOMEAR,PARA COMPOR A COMISSÃO DE PATRIMONIO DESDE PODER LEGISLATIVO,OS SEGUINTES SERVIDORES;MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALMEIDA,KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA,MARIA LUCIA DO NASCIMENTO,REGINA MARCIA ALVES DOS SANTOS,JONATHAS SOARES DA COSTA,OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS. | 01/02/2023 |
| Portaria: 052 | DESIGNAR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGAO O SENHOR ADELMISON NASCIMENTO DA SILVA,E DESIGNAR PARA ATUAREM COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO OS SERVIDORES;VALERIA COSTA OLIVEIRA,LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA,AMANDAH KALITA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 01/02/2023 |
| Portaria: 056 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR CLEVERSON DAVID SANTOS REIS. | 01/02/2023 |
| Portaria: 054 | NOMEAR A SENHORA LUCILENE CONCEIÇÃO MENDONÇA,PARA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSORA JURIDICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA. | 01/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 043 | DISPÕE SOBRE NOAMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2023. | 20/01/2023 |
| Portaria: 001 | NOMEAR O SENHOR PAULINHO DOS SANTOS SOUSA,CONTROLADOR INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL. | 03/01/2023 |
| Portaria: 002 | NOMEAR O SENHOR ABINAEL PEREIRA DE MENEZES PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE. | 03/01/2023 |
| Portaria: 005 | NOMEAR O SENHOR WATHYLLA SILVA FERREIRA,DIRETOR LEGISLATIVO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 006 | NOMEAR O SENHOR MAGNO SILVA DE SOUSA,DIRETOR FINANCEIRO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 007 | NOMEAR A SENHORA MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,PARA O CARGO EM COMISSAO DE GERENTE DE PATRIMONIO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 008 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSOR PALARMENTAR O SENHOR ROMARIO GOMES DA SILVA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 009 | NOMEAR A SENHORA LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,PARA O CARGO DE GERENTE DO LEGISLATIVO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 010 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 011 | NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR A SENHORA KALLITA SAILA MARTINS ARANTES. | 03/01/2023 |
| Portaria: 012 | NOMEAR O SENHOR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA,PARA CARGO DE PROCURADOR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 013 | NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO PAR COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS (PRESIDENTE) VALERIA COSTA OLIVEIRA (VICE-PRESIDENTE)ADELMISON NASCIMENTO DA SILVA (SECRETARIO) KALLYTA SAILA MARTINS ARANTES (MEMBRO)ROMARIO GOMES DA SILVA (MEMBRO)ABINAEL PEREIRA DE MENEZES (MEMBRO). | 03/01/2023 |
| Portaria: 014 | DESIGNAR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO,NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL, ADELMISON NASCIMENTO DA SILVA ,MEMROS -VALERIA COSTA OLIVEIRA,LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 016 | NOMEAR O SENHOR KEEWHWN BRYAN SILVA E SILVA PARA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 237 | Exonerar Romario Gomes da Silva,do cargo de Assessor Parlamentar nesta Camara Municipal. | 30/12/2022 |
| Portaria: 236 | Exonerar Kallita Saila Martins Arantes,do cargo de provimento de Assessora Parlamentar nesta Camara Municipal. | 30/12/2022 |
| Portaria: 235 | Exonerar Wathilla Silva Ferreira,do cargo de provimento em comissão de Diretor legislativo. | 30/12/2022 |
| Portaria: 234 | Exonerar Paulinho dos Santos Sousa,do cargo de provimento em comissão de Controlador Interno. | 30/12/2022 |
| Portaria: 233 | Exonerar MAGNO SILVA DE SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO. | 30/12/2022 |
| Portaria: 232 | EXONERAR JETTERSON SOUZA DOS SANTOS,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA. | 30/12/2022 |
| Portaria: 231 | EXONERAR FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO DE CHEFE DE GABINETE. | 30/12/2022 |
| Portaria: 229 | EXONERAR DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR. | 30/12/2022 |
| Portaria: 220 | EXONERAR KELRY JACKELINE CUNHA DE ARAUJO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE COMPRAS. | 30/12/2022 |
| Portaria: 211 | EXONERAR ABINAEL PEREIRA DE MENEZES,CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 212 | EXONERAR CLESIA MARIA DE SOUSA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 213 | EXONERAR DAVID PEREIRA DE CARVALHO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 214 | EXONERAR DEUSDETE PINHEIRO ALVES,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO. | 14/12/2022 |
| Portaria: 215 | EXONERAR EZEQUIEL SILVA CAZUZA,DO CARGO DE PROVIMENTO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 216 | EXONERAR HELYO JORGE DA COSTA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 217 | EXONERR JALES RODRIGUES BRITO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 218 | EXONERAR MARCOS AURELIO SIQUEIRA DE SA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 219 | EXONERAR KEEWHEN BRYAN SILVA E SILVA,DO CARGO DE PROVIMENTO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 222 | EXONERAR LIRIENE ALVES LIRA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 223 | EXONERAR LUCILIA COSTA LOBATO MONTEIRO,DO CARGO DE PROVIMENTOEM COMISSAO DE GERENTE DE LEGISLATIVO. | 14/12/2022 |
| Portaria: 221 | EXONERAR MAGUN LIMA DE OLIVEIRA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 224 | EXONERAR LUCILENE CONCEIÇAO MENDONÇA,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR JURIDICA. | 14/12/2022 |
| Portaria: 225 | EXONERAR MILKA OLIVEIRA DOS SANTOS,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE GERENTE DE PATRIMONIO. | 14/12/2022 |
| Portaria: 226 | EXONERAR RONALD JOLVINO DA SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 227 | EXONERAR SELVINA ALVES DO NASCIMENTO,DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 228 | EXONERAR VILMAR PAULO DE FARIAS,DO CARGOS DE PARLAMENTAR EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 14/12/2022 |
| Portaria: 230 | NOMEAR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTAO OS SEGUINTES SERVIDORES;PAULINHO DOS SANTOS,MARIA LUCIA DO NASCIMENTO,MAGNO SILVA DE SOUSA,DYEGO DE OLIVEIRA,MILKA OLIVEIRADOS SANTOS,JETTERSON SOUZA DOS SANTOS,ANTONIO DA SILVA REGO. | 14/12/2022 |
| Lei Nº. 621 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 14/12/2022 |
| Lei Nº. 163 de 2022 | AUTORIZA A CONCEDER O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 007 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15 DE DEZEMBRO DE 2022 À 31 DE JANEIRO DE 2023. | 14/12/2022 |
| Lei Nº. 617 de 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM NOME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 619 de 2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 618 de 2022 | ALTERA O ART. 2º, DA LEI N. 183/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 162 de 2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 025/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - LESFEX, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA TRAV. ANTÔNIO NUNES, S/N, BAIRRO CENTRO, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE OUTORGADO AO SENHOR FRANCISCO VALDIVINO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| Portaria: 204 | Exonerar do Cargo de assessor Palarmentar o senhor Miqueias Justino De sousa Rodrigues. | 01/11/2022 |
| Portaria: 197 | Nomeação para o cargo de Assessor Parlamentar o senhor Magnun Lima de Oliveira. | 01/11/2022 |
| Portaria: 196 | Exenerar do Cargo de Assessor Parlamentar o senhor Leonardo Sousa Sampaio. | 31/10/2022 |
| Portaria: 193 | Licença de maternidade a servidora Eva Ferreira Santana conforme Portaria em anexo. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 615 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 EM VIRTUDE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| Lei Nº. 161 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N. 054/2011, CRIA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR, REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| Lei Nº. 160 de 2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| Portaria: 151 | Nomeação para cargo de Assessor Parlamentar Leonardo Sousa Sampaio,conforme Portaria em Anexo. | 01/08/2022 |
| Portaria: 150 | Exoneração do Cargo de assessora Parlamentar Lenes Maria de Sousa,conforme Portaria em anexo. | 29/07/2022 |
| Lei Nº. 614 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 159 de 2022 | ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13º PREFEITO- VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 005 de 2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 006/2021-CMSFX, QUE “FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 16/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2021-CMSFX, QUE "FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 16/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 006 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2022 |
| Lei Nº. 613 de 2022 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTÁGIO ESTUDANTE | 10/05/2022 |
| Lei Nº. 158 de 2022 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 004 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| Portaria: 109 | Portaria que nomeia a senhora Lucilene Conceição de Mendonça para ocupar o cargo de Assessor Juridica nesta Camara Municipal. | 29/04/2022 |
| Lei Nº. 612 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. | 29/04/2022 |
| Portaria: 099 | Portaria que nomeia o Assessor Parlamentar, substituindo a Assessora Parlamentar Titular Liriene Alves Lira, por encontra-se de licença Maternidada. | 19/04/2022 |
| Portaria: 098 | Portaria que concede licença Maternidade a servidora Liriene Alves Lira, conforme Portaria anexo. | 19/04/2022 |
| RESOLUÇÕES - 003 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ART.29 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. | 19/04/2022 |
| Lei Nº. 156 de 2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE N°125/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 157 de 2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/03/2022 |
| Lei Nº. 155 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E INSTITUI SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 |
| Portaria: 026 | Portaria que nomeia a Comissão de Patrimonio da Câmara Municipal de São Felix do Xingu - Pa. | 03/02/2022 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 01 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022. | 02/02/2022 |
| Lei Nº. 607 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIRETOS DOS ANIMAIS E INSTITUI A "SEMANA DOURADA" NO MÊS DE JULHO, PARA REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, DIVULGAÇÃO DA LEI DE MAUS TRATOS VIGENTE, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 608 de 2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 609 de 2022 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 610 de 2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 611 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 |
| RESOLUÇÕES - 001 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 |
| Portaria: 002 | Portaria que nomeia o Senhor Abinael Pereira de Menezes, no cargo de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete da Vereadora Adriana Neves Torres. | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | Portaria que nomeia a Comissao Permanente de Licitação da Camara Municipal. | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | Portaria que designa o Pregoeiro e composição da equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Camara Municipal. | 03/01/2022 |
| Portaria: 001 | Portaria que exonera a Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Adriana Neves Torres. | 02/01/2022 |
| Portaria: 248 | Portaria que exonera a Assessora Parlamentar lotada no Gabinete da Vereadora Gersica da Silva Magalhães, que estava substituindo a Assessora titular pois a mesma encontrava-se de licença maternidade. | 28/12/2021 |
| Lei Nº. 153 de 2021 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 154 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DO ABONO/FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 605 de 2021 | ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 606 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 152 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAIS DE APOIO/FUNDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| Lei Nº. 151 de 2021 | DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 604 de 2021 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 603 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
| Lei Nº. 602 de 2021 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| Lei Nº. 601 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 |
| Portaria: 225 | Portaria 225/2021 nomeação para o cargo de assessor Parlarmentar Helyo Jorge Costa,desta camara. | 14/10/2021 |
| Portaria: 223 | Portaria de numero 223/2021,que Exonera Jose Vagno Marques da Silva,lotado no gabinete do Vereador Gonçalo(MDB),em comissão nesta Camara. | 13/10/2021 |
| Portaria: 222 | Portaria de numero 222/2021, Exoneração Helyo Jorge Costa,cargo de chefe de Gabinete desta Camara. | 13/10/2021 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 02 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021. | 13/10/2021 |
| Portaria: 224 | Portaria de numero 224/2021,nomeação no cargo de Gerente de Contabilidade Eva Ferreira Santana, nesta Camara Municipal de sao felix do xingu-PA | 01/10/2021 |
| Portaria: 220 | Portaria de numero 220/2021que exonera a servidora Aline Ribeiro de OLiveira do Cargo de Gerente de Contabilidade em comissão nesta Camara de Sao felix do Xingu-PA. | 30/09/2021 |
| Portaria: 221 | Portaria de numero 221/2021,exonerar Eva Ferreira Santana cargo Assessora de Comunicacão nesta Camara Municipal de Sao Felix do Xingu-Pa. | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | Dispõe sobre constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI composta por 3 (três) membros, para em prazo de 90 (noventa) dias apurar a comunicação da existência de danos ambientais e áreas em nosso município impactadas diretamente e indiretamente causadas pela exploração minerária da Empresa VALE S.A, e a ausência de recolhimento dos royalties minerários em percentuais condizentes com as determinações legais, e supostas irregularidades contidas nos alvarás de funcionamento fornecidos pelo Munícipio de São Félix do Xingu/PA. | 18/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 003 | CERTIFICO para os devidos fins que, não houve matéria tramitada sob o número de “Resolução n. 003/2021” nesta casa de leis, ocorrendo tão somente um erro formal na sequência de numeração. | 09/08/2021 |
| Lei Nº. 006 de 2021 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 006 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 005 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 26/07/2021 |
| Portaria: 154 | Portaria que concede Licença Maternidade a Sra. Selvina Alves do nascimento Neves, no periodo de 180 dias. | 01/07/2021 |
| Portaria: 155 | Portaria que nomeia a Sra Lucinalva Ferreira dos Santos, Assessora Parlamentar, lotada no Gabinete da Vereadora Gersica da Silva Magalhes(PSD), substituindo a titular por encontrar-se de Licença Maternidade. | 01/07/2021 |
| Portaria: 156 | Portaria que nomeia o Sr. Jose Vagno Marques da Silva, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Gonçalo de Sousa Araújo (MDB). | 01/07/2021 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 01 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021, ATÉ A PRESENTE DATA. | 01/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 004 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, COMPREENDENDO O PERIODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| Lei Nº. 150 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| Portaria: 115 | Portaria de nomeação do Senhor Helyo Jorge Costa para o cargo de Chefe de Gabinete nesta Câmara Municipal. | 03/05/2021 |
| Portaria: 118 | Portaria que nomeia a Comissao de Patrimonio da Câmara Municipal de São Felix do Xingu. | 03/05/2021 |
| Portaria: 119 | Portaria de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Felix do Xingu. | 03/05/2021 |
| Portaria: 114 | Portaria de rescisao do Senhor Helyo Jorge Costa do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Sercino Evangelista Cristo(PSB). | 30/04/2021 |
| Portaria: 094 | Portaria que concede licença maternidade a servidora Francisca Nadian Lopes da Silva. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 600 de 2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIOS COM A CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 599 de 2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| Portaria: 070 | Portaria que concede Licença Maternidade, conforme portaria anexo. | 01/03/2021 |
| Portaria: 071 | Portaria que nomeia a Sra. Eva Ferreira Santana para o cargo de gerente de Contabilidade nesta Camara Municipal. | 01/03/2021 |
| Lei Nº. 149 de 2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 002 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2021 |
| Portaria: 045 | Portaria que nomeia o senhor Deusdete Pinheiro Alves para o cargo de gerente de Apoio administrativo nesta Camara Municvpal. | 01/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 001 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 . | 01/02/2021 |
| Portaria: 029 | Portaria que nomeia o senhor David ferreira de Carvalho, no cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Antonio da Silva Rego (PSD). | 15/01/2021 |
| Portaria: 030 | Portaria que nomeia a Senhora Lenes Maria Silva de Sousa para o cargo de assessor Parlamentar lotada no Gabinete do Vereador Mario Borges Teixeira (PSD). | 15/01/2021 |
| Portaria: 031 | Portaria que nomeia o senhor Helyo Jorge Costa para o cargo de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Sercino Evangelista Cristo (PSB). | 15/01/2021 |
| Portaria: 040 | Portaria que nomeia o senhor Marco Aurelio Sirqueira de Sa no cargo de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do Vereador Jose Coelho de Carvalho Filho (CID). | 15/01/2021 |
| Portaria: 039 | Portaria que nomeia o senhor Ezequiel Silva Cazuza para o cargo de Assessor Parlamentar lotado no gabinete do vereador Valdir Gonçalves Nascimento(PSC). | 15/01/2021 |
| Portaria: 027 | Portaria que nomeia a senhora Ingrid Maria dos Santos para o cargo de Assessor parlamentar lotada no gabinete da Vereadora Oderleia Rodrigues dos Santos Castro(REP). | 15/01/2021 |
| Portaria: 028 | Portaria que nomeia a senhora Kerolayny fernanda Rodrigues neves no cargo de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da Vereadora Adriana Neves Torres (PSD). | 15/01/2021 |
| Portaria: 025 | Portaria que nomeia o senhor Vilmar Paulo de faria no cargo de assessor parlamentar lotado no gabinete do vereador Jose Alex Vilela Neto (DEM). | 15/01/2021 |
| Portaria: 032 | Portaria que nomeia o senhor Keewhen Bryan Silva e Silva no cargo de assessor parlamentar lotado no gabinete do vereador Bibiano Barbosa de Miranda Neto(POD). | 15/01/2021 |
| Portaria: 026 | Portaria que nomeia a senhora Clesia Maria de Souza no cargo de assessora Parlamentar lotada no gabinete do Vereador Sebastiao Goudinho de Lima (PSD). | 15/01/2021 |
| Portaria: 024 | Portaria que nomeia a senhora Liriene Alves Lira no cargo de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete da Vereadora Maria Edna de Oliveira Silva (PSDB). | 15/01/2021 |
| Portaria: 034 | Portaria que nomeia o senhor Romario Gomes da Silva para o cargo de Assessor parlamentar lotado no gabinete da Vereadora Joselandia Barbosa de Aquino (PSC). | 15/01/2021 |
| Portaria: 033 | Portaria que nomeia o senhor Jales Rodrigues Brito no cargo de Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do vereador Renildo Januario da Silva (MDB). | 15/01/2021 |
| Portaria: 011 | Portaria que nomeia a senhora Francisca Nadian Lopes da Silva, no cargo de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete da Presidencia da Camara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 012 | Portaria que nomeia o senhor Jetterson Souza dos Santos, no cargo de assessor da Presidencia, lotado no Gabinete da Presidencia da Câmara Muncipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | Portaria que nomeia o Senhor Wathylla Silva Ferreira, para o cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal, lotado na Diretoria Legislativa. | 04/01/2021 |
| Portaria: 008 | Portaria que nomeia o senhor Adelmison Nascimento da Silva, para o cargo de Gerente de Licitação. | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 | Portaria que nomeia a Senhora Valeria Costa Oliveira para o cargo de Recursos Humanos. | 04/01/2021 |
| Portaria: 013 | Portaria que nomeia o senhor Paulinho dos Santos Sousa para o cargo de Controlador Interno desta Camara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 014 | Portaria que nomeia o Senhor Dyego de Oliveira Rocha no cargo de Procurador desta Câmara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 017 | Portaria que nomeia o Senhor Magno Silva de Sousa no cargo de Diretor Financeiro. | 04/01/2021 |
| Portaria: 021 | Portaria que remaneja a Senhora Aline Ribeiro de Oliveira do cargo de Assessora Parlamentar para o cargo de Gerente de Contabilidade, pois a mesma está gravida. | 04/01/2021 |
| Portaria: 022 | Portaria que nomeia a Comissão de Patrimonio desta Camara Municipal, para o exercicio de 2021. | 04/01/2021 |
| Portaria: 016 | Portaria que designa o pregoeiro e composição da equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade de pregao nesta Cãmara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 019 | Portaria que nomeia a composição da Comissão de Avaliação da Comissão de Transição e bens Patrimoniais da Câmara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 019 | Portaria que nomeia a Senhora Milka Oliveira dos Santos, no cargo de Gerente de patrimonio. | 04/01/2021 |
| Portaria: 010 | Portaria que nomeia a senhora Kelry Jackeline Cunha de Araujo para o cargo de Gerente de Compras. | 04/01/2021 |
| Portaria: 023 | Portaria que nomeia a senhora Lucilia Costa Lobato Monteiro para o cargo de Gerente Legislativo nesta Camara Municipal. | 04/01/2021 |
| Portaria: 015 | pORTARIA QUE NOMEIA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL. | 04/01/2021 |
| Portaria: 038 | Portaria que nomeia o senhor Ronald Jolvino da Silva no cargo de Assessor da Presidencia, lotado no Gabinete da Presidencia. | 04/01/2021 |
| Portaria: 160 | Portaria que exonera Carlos Alberto Goncalves de Moraes, Assessor Parlamentar lotado no Gabinete do Vereador Sercino Evangelista Cristo. | 30/12/2020 |
| Portaria: 161 | Portaria que exonera o Senhor Dyego de Oliveira Rocha do cargo de Procurador da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 162 | Portaria que exonera a Senhora Eva Ferreira Santana, ocupante do cargo de Gerente Legislativo da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 163 | Portaria que exonera o Senhor Jair Lima dos Santos Junior, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 164 | Portaria que exonera Jose Erlan de Melo Silva, assessor parlamentar lotado no Gabinete do vereador Jose Alex Vilela neto. | 30/12/2020 |
| Portaria: 165 | Portaria que exonera Liriene Alves Lira, assessora parlamentar lotada no Gabinete da vereador Maria Edna de Oliveira Silva. | 30/12/2020 |
| Portaria: 166 | Portaria que exonera Magno Silva de Sousa, ocupante do cargo de Diretor Financeiro da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 167 | Portaria que exonera o Senhor Paulinho dos Santos Sousa, ocupante do cargo de Controlador Interno da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 168 | Portaria que exonera o Senhor Romario Gomes da Silva assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Fernando Silva de Lima. | 30/12/2020 |
| Portaria: 169 | Portaria que exonera o Senhor Vinicius Silva Marques assessor Parlamentar lotado no gabinete do vereador João Batista Alves de Abreu. | 30/12/2020 |
| Portaria: 170 | Portaria que exonera o senhor Wathylla Silva Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Legislativo da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| Portaria: 173 | Portaria que exonera a Senhora Simone Silva de Oliveira, ocupante do cargo de Gerente de Compras da Camara Municipal. | 30/12/2020 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 001 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020. | 21/12/2020 |
| RESOLUÇÕES - 004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2021-2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/12/2020 |
| Lei Nº. 597 de 2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| Lei Nº. 147 de 2020 | DENOMINA DE “PASTOR VALDEMAR FERREIRA VIANA” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA VILA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 04/12/2020 |
| Lei Nº. 146 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 04/12/2020 |
| Lei Nº. 148 de 2020 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA OFICIAL A MODALIDADE “CORRIDA DE PRADO”, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA MESMA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| Portaria: 147 | Portaria que exonera Brenda Luiza Severino Campos do cargo de Assessor Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete do Vereador Osmar de Paula Vieira (PSD). | 30/11/2020 |
| Portaria: 148 | Portaria que exonera Brenda Alves da Silva do cargo de Assessora Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete da Vereadora Carla de Sousa Silva Pereira (PSL). | 30/11/2020 |
| Portaria: 149 | Portaria que exonera Marcos Antonio Anastacio Lima do Cargo de Assessor Parlamentar nesta Camara Municipal, lotado no Gabinete do Vereador Raylson de Sousa Teixeira (PP). | 30/11/2020 |
| Portaria: 150 | Portaria que exonera Klismann Pereira Santana do cargo de Assessor Parlamentar nesta Camara Municipal, lotado no Gabinete do Vereador Vicente Alves de Paula (PSH). | 30/11/2020 |
| Portaria: 151 | Portaria que exonera Flavio Barbosa de Almeida do cargo de Assessor da Presidencia desta Camara Municipal. | 30/11/2020 |
| Portaria: 152 | Portaria que exonera Maria Divina Gil da Silva do cargo de Assessora da Presidencia desta Camara Municipal. | 30/11/2020 |
| Portaria: 153 | Portaria que exonera Alana Mara da Silva Gomes, do cargo de Gerente de Patrimonio nesta Camara Municipal. | 30/11/2020 |
| Portaria: 154 | Portaria que exonera Daisa da Silva Costa, do cargo de Gerente de Apoio Administrativo nesta Camara Municipal. | 30/11/2020 |
| Portaria: 145 | Portaria que exonera Selma da Silva Fonseca,ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Silvio Alves Coelho (PDT). | 16/11/2020 |
| Portaria: 146 | Portaria que exonera Manoel Inacio Silva Filho, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Vilson Barbosa de Sa (PMDB). | 16/11/2020 |
| Portaria: 141 | Portaria que exonera Raquel Santiago dos Santos, ocupante do cargo de Gerenter de Contabilidade, nesta Camara Municipal. | 30/10/2020 |
| Lei Nº. 594 de 2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA AMBIENTAL MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| Lei Nº. 595 de 2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| Lei Nº. 596 de 2020 | DENOMINA DE “CÍLIA DEMICHEI PELEGRINI” O MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 26/10/2020 |
| Lei Nº. 590 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 591 de 2020 | DENOMINA DE “MANOEL FERREIRA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VILA CAMPOS VERDES DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 592 de 2020 | DENOMINA DE “GEANY DIAS DE MELO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA VILA PRIMAVERA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 143 de 2020 | QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 446A/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 142 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 144 de 2020 | INSTITUI, REGULAMENTA, DEFINI MEMÓRIA DE CÁLCULOS E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES; INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 063/2012 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 138 de 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WESLEY GUIMARÃES PAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2020 |
| Lei Nº. 589 de 2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 593 de 2020 | DISPÕE SOBRE AMPLIACÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ALTERA A LEI N. 123/1991, DE 05 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E, DEFINE AS ZONAS URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 588 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 003 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 15ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2020 - AGOSTO A DEZEMBRO DE 2020. | 11/08/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2020 |
| Portaria: 114 | Portaria que concede licença maternidade a servidora Raquel Santiago dos Santos. | 07/08/2020 |
| Portaria: 106 | Portaria de nomeação do Assessor Parlamentar Jose Erlan de Melo Silva, lotado no Gabinete do Vereador Jose Alex Vilela Neto (PROS). | 02/07/2020 |
| Lei Nº. 140 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DAS RODOVIAS MUNICIPAIS (VICINAIS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2020 |
| Portaria: 104 | Portaria de Nomeação do Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador João Batista Alves de Abreu (PHS). | 01/07/2020 |
| Portaria: 105 | Portaria de Rescisao do Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do vereador Jose Alex Vilela Neto (PROS). | 01/07/2020 |
| Portaria: 103 | portaris de rescisao do assessor parlamentar lotado no Gabinete do vereador Joao Batista Alves de Abreu (PHS). | 30/06/2020 |
| RESOLUÇÕES - 002 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU- MÊS D JULHO. | 29/06/2020 |
| Lei Nº. 139 de 2020 | DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| Lei Nº. 586 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DO NEREU / ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2020 |
| Lei Nº. 585 de 2020 | DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 27/05/2020 |
| Lei Nº. 137 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| Portaria: 098 | Portaria nº 098/2020 que nomeia Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Joao Batista Alves de Abreu (PHS). | 04/05/2020 |
| Lei Nº. 580 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE JOÃO PEREIRA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| Lei Nº. 581 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TRANSAÇÃO DENOMINADA “DAÇÃO EM PAGAMENTO” ENVOLVENDO A OFERTA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA FACE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE JUNIO PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| Lei Nº. 582 de 2020 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 326/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DE EVARISTO NASCIMENTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| Lei Nº. 583 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LOPES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| Lei Nº. 584 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURENTINA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2020 |
| Portaria: 094 | Portaria nº 094/2020 que exonera o assessor parlamentar, lotado no Gabinete do vereador João Batista Alves de Abreu (PHS). | 30/04/2020 |
| Lei Nº. 579 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ – DISEI EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| Lei Nº. 136 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL N. 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| Lei Nº. 578 de 2020 | QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais, por meio de videoconferência, de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de São Félix do Xingu - PA. | 06/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID -19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2020 |
| Lei Nº. 576 de 2020 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2020 |
| Portaria: 074 | Portaria que nomeia o Chefe de Gabinete da Presidencia da Camara Municipal. | 02/03/2020 |
| Portaria: 075 | Portaria que nomeia Gerente de Apoio Admninistrativo da Camara Municipal. | 02/03/2020 |
| Portaria: 070 | Portaria que exonera o Gerente de Apoio Administrativo da Câmara Municipal. | 28/02/2020 |
| Portaria: 069 | Portaria que exonera o Chefe de Gabinete da Presidencia da Cãmara Municipal. | 28/02/2020 |
| Lei Nº. 135 de 2020 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| Lei Nº. SN de 2020 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2020. | 20/02/2020 |
| Portaria: 035 | Revogação de Portaria que dispõe sobre Regulamentação das Gratificações. | 07/02/2020 |
| Portaria: 023 | Nomeação da Comissao Permanente de Licitação da Camara Municipal/2020. | 03/02/2020 |
| Portaria: 024 | Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio da Camara Municipal/2020. | 03/02/2020 |
| Portaria: 030 | Portaria de Nomeação de Assessor parlamentar lotada no gabinete do vereador Silvio Alves Coelho. | 03/02/2020 |
| Portaria: 036 | Portaria de Regulamentação das Gratificações de Direção, Chefia e Assessoramento - GDAF. | 03/02/2020 |
| Portaria: 029 | Portaria de exoneração de assessor parlamentar. | 31/01/2020 |
| RESOLUÇÕES - 001 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 15ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2020. | 20/01/2020 |
| Portaria: 008 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Silvio Alves Coelho(PDT). | 15/01/2020 |
| Portaria: 009 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Jose Ribamar Chaves Silva(PDT). | 15/01/2020 |
| Portaria: 010 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete da vereadora Carla de Sousa Silva pereira(PSL). | 15/01/2020 |
| Portaria: 011 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do Vereador Sercino Evangelista Cristo(PT). | 15/01/2020 |
| Portaria: 012 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Jose Alex Vilela Neto (PROS). | 15/01/2020 |
| Portaria: 013 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Vilson Barbosa de Sa(PMDB). | 15/01/2020 |
| Portaria: 014 | Nomeação como Assessora Parlamentar no Gabinete da vereadora Maria Edna de Oliveira Silva(PSDB). | 15/01/2020 |
| Portaria: 015 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Raylson de Sousa teixeira (PP). | 15/01/2020 |
| Portaria: 016 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Fernando Gomes da Silva (PHS). | 15/01/2020 |
| Portaria: 017 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador João Batista Alves de Abreu (PHS). | 15/01/2020 |
| Portaria: 018 | Nomeação como Assessora Parlamentar no Gabinete da vereadora Gersica da Silva magalhaes(PDT). | 15/01/2020 |
| Portaria: 019 | Nomeação como Assessora Parlamentar no Gabinete da vereadora Oderleia Rodrigues dos Santos Castro(PSC). | 15/01/2020 |
| Portaria: 020 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Vicente Alves de Paula(PHS). | 15/01/2020 |
| Portaria: 022 | Nomeação como Gerente de Patrimonio da Camara Municipal. | 15/01/2020 |
| Portaria: 021 | Nomeação como Assessor Parlamentar no Gabinete do vereador Osmar de Paula Vieira (PSD). | 15/01/2020 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 001 | CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 | 31/12/2019 |
| Lei Nº. 575 de 2020 | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| RESOLUÇÕES - 005 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE JANEIRO DE 2020. | 19/12/2019 |
| Portaria: 271 | Portaria de Exoberaçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 285 | Portaria de Exoneracao de Gerente de Patrimonio. | 13/12/2019 |
| Portaria: 272 | Portaria de Exoneracao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 273 | Portaria de Exoneração de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 274 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 275 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 283 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 284 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 277 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 276 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 278 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 279 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 281 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 282 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Portaria: 280 | Portaria de Exoneraçao de Assessor Parlamentar. | 13/12/2019 |
| Lei Nº. 132 de 2019 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 134 de 2019 | ALTERA A LEI Nº 404/2009 QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – “MOTOTAXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 133 de 2019 | ATUALIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – OGM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 574 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE AMIGOS DO XINGU/GAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| Lei Nº. 572 de 2019 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO. | 13/11/2019 |
| Lei Nº. 571 de 2019 | DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA MEBÊNGÔKRE (KAYAPÓ) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E O INCENTIVO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS NAS REGIÕES EM QUE PREDOMINAM A POPULAÇÃO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO. | 13/11/2019 |
| Lei Nº. 569 de 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| Lei Nº. 570 de 2020 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| Portaria: 215 | pORTARIA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/09/2019 |
| Portaria: 214 | Portaria nº 214/2019 de 02/09/2019 que exonera Assessor Parlamentar | 02/09/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA – APAE, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Rio Xingu n. 2.564 – bairro Alecrim, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências. | 20/08/2019 |
| Portaria: 209 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 01/08/2019 |
| Portaria: 211 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | 01/08/2019 |
| RESOLUÇÕES - 004 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU PARA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| Portaria: 199 | d | 31/07/2019 |
| Portaria: 208 | Portaria de exoneração | 31/07/2019 |
| Lei Nº. 131 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - ARTº 2º 01 REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE TENHA EM SUA GRADE CURRICULAR O CURSO DE TURISMO. | 30/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 003 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º A 31 DO MÊS DE JULHO DE 2019. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 566 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| Lei Nº. 567 de 2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| Lei Nº. 559 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2019 |
| Lei Nº. 564 de 2019 | Denomina de “Carlos Augusto da Silva” a Praça Pública localizada na Avenida Coronel Tancredo – Centro e dá outras providências. | 12/04/2019 |
| Lei Nº. 565 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| Lei Nº. 130 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, A COMISSÃO GESTORA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| Lei Nº. 129 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRO-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| Lei Nº. 563 de 2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNIICPAL A ETELVINA RIBEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 |
| Lei Nº. 562 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL/AFCFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| Lei Nº. 128 de 2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| Lei Nº. 560 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| Lei Nº. 561 de 2019 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| Portaria: 121 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 115 | 28/02/2019 | |
| Lei Nº. 126 de 2019 | ALTERA, ACRESCENTA, E REVOGA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| Lei Nº. 127 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL/REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2019 |
| Lei Nº. 002 de 2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 002/2016-CMSFX DE 9 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 002 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu/PA, revoga a Resolução n. 002/2016-CMSFX de 9 de junho de 2016 e dá outras providências. | 21/02/2019 |
| Portaria: 096 | 19/02/2019 | |
| Portaria: 099 | 19/02/2019 | |
| Portaria: 094 | 18/02/2019 | |
| Portaria: 113 | Nomeação para Cargo Comissionado de Assessor da Presidência | 15/02/2019 |
| Portaria: 090 | 11/02/2019 | |
| Portaria: 070 | 04/02/2019 | |
| Portaria: 068 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 069 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 085 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 086 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 087 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 095 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 065 | 31/01/2019 | |
| Portaria: 066 | 31/01/2019 | |
| Portaria: 067 | 31/01/2019 | |
| Portaria: 083 | 31/01/2019 | |
| Portaria: 084 | 31/01/2019 | |
| Portaria: 027 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 028 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 029 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 030 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 008 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 033 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 026 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 053 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 032 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 035 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 036 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 034 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 011 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 010 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 009 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 056 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 006 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 031 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 058 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 062 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 063 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 073 | 14/01/2019 | |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre regulamnetação do Artigo 24, § 2º da Resolução nº 002/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará, e dá outras providencias. | 14/01/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 11/01/2019 |
| Portaria: 253 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 254 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 255 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 256 | 31/12/2018 | |
| Lei Nº. 558 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2018 |
| Portaria: 262 | 19/12/2018 | |
| RESOLUÇÕES - 004 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019 | 19/12/2018 |
| Portaria: 250 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 251 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 232 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 233 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 234 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 235 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 236 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 237 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 238 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 239 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 240 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 252 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 241 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 242 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 243 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 244 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 245 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 246 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 247 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 248 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 249 | 14/12/2018 | |
| Portaria: 221 | 11/12/2018 | |
| Lei Nº. 125 de 2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| Lei Nº. 121 de 2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 122 de 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 123 de 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SOARES DO NASCIMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 124 de 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO NERES DE OLVEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 557 de 2018 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 192/2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO URBANA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 555 de 2019 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que dara base para elaboração do Orçamento do município de São Félix do Xingu – PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 19/10/2018 |
| Lei Nº. 556 de 2018 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE AÇÕES CONTIDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE N. 003, 004, 006, 007 E 013/2017, A LEI N. 541/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| Lei Nº. 118 de 2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DO NEREU, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| Lei Nº. 119 de 2018 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE LINDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
| Lei Nº. 120 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS. REORGANIZADO O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENSINO, COM CÓDIGO DE REFERÊNCIA 61, PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE TRABALHADORES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, | 19/10/2018 |
| Lei Nº. 117 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NA SEDE DO DISTRITO DA SUDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2018 |
| Lei Nº. 554 de 2018 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CAMPO VERDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 |
| Portaria: 180 | 08/10/2018 | |
| Portaria: 178 | 08/10/2018 | |
| Portaria: 177 | 01/10/2018 | |
| Lei Nº. 553 de 2018 | Que sobre aumento da alíquota para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | 27/09/2018 |
| Portaria: 165 | 03/09/2018 | |
| Portaria: 155 | 31/08/2018 | |
| Portaria: 151 | 17/08/2018 | |
| RESOLUÇÕES - 002 | Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o segundo semestre de 2018. | 01/08/2018 |
| Lei Nº. 547 de 2018 | Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu/CAMPAX e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Lei Nº. 548 de 2018 | Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Lei Nº. 549 de 2018 | Que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Incentivo a Regularização Fundiária Urbana, pela modalidade de consignação com desconto em folha de pagamento, destinado a atender todo o quadro de pessoal (Efetivos, Comissionados e Contratados) do Município de São Félix do Xingu/PA, designado por Pró-Moradia e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Lei Nº. 550 de 2018 | Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial pela modalidade de anulação parcial e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Lei Nº. 551 de 2018 | Que dispõe sobre alteração da Lei n. 539/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu/PA para o período de 2018-2021 e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Lei Nº. 552 de 2018 | Que dispõe sobre alteração da Lei n. 540/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária/LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 21/06/2018 |
| Portaria: 136 | 04/06/2018 | |
| Lei Nº. 546 de 2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PMSB/SFX), SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 545 de 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2018 |
| Portaria: 102 | 05/04/2018 | |
| Portaria: 101 | 03/04/2018 | |
| Portaria: 099 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 100 | 02/04/2018 | |
| Lei Nº. 115 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| Lei Nº. 116 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| Lei Nº. 544 de 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 370/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 001 | APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 12.772/2016, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOÃO CLEBER DE SOUSA TORRES. | 07/03/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 12.772/2016, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Sousa Torres. | 07/03/2018 |
| Lei Nº. 542 de 2018 | Dispõe sobre a implantação de sistema de controle de frequência do servidor no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de São Félix do Xingu – PA. | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 543 de 2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O ABONO DE FÉRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA. | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 542 de 2018 | Dispõe sobre a implantação de sistema de controle de frequência do servidor no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de São Félix do Xingu – PA. | 19/02/2018 |
| Lei Nº. 114 de 2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| Portaria: 046 | 09/02/2018 | |
| Portaria: 044 | 05/02/2018 | |
| RESOLUÇÕES - 001 | Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o primeiro semestre de 2018. | 02/02/2018 |
| Portaria: 037 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 038 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 031 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 032 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 033 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 034 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 035 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 041 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 036 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 040 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 015 | 23/01/2018 | |
| Portaria: 014 | 23/01/2018 | |
| Portaria: 013 | 23/01/2018 | |
| Portaria: 016 | 23/01/2018 | |
| Portaria: 011 | 23/01/2018 | |
| Portaria: 009 | 22/01/2018 | |
| Portaria: 010 | 22/01/2018 | |
| Portaria: 006 | 18/01/2018 | |
| Portaria: 003 | 18/01/2018 | |
| Portaria: 004 | 18/01/2018 | |
| Portaria: 007 | 18/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 18/01/2018 | |
| Portaria: 001 | 15/01/2018 | |
| Portaria: 002 | 15/01/2018 | |
| Portaria: 235 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 234 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 233 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 232 | 29/12/2017 | |
| Lei Nº. 540 de 2017 | QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| Lei Nº. 539 de 2017 | QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| Lei Nº. 541 de 2017 | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| Portaria: 231 | 15/12/2017 | |
| Lei Nº. 538 de 2017 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, CONFORME ESTUDOS E DIRETRIZES DO RELATÓRIO FINAL DO PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| Lei Nº. 113 de 2017 | REGULAMENTA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 006/2017, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 147ª, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2017 |
| Lei Nº. 537 de 2017 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 112 de 2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 110 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| Lei Nº. 111 de 2017 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REVOGA A LEI Nº 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| Portaria: 180 | 09/10/2017 | |
| Portaria: 179 | 02/10/2017 | |
| Lei Nº. 535 de 2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| Lei Nº. 536 de 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| Portaria: 134 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 133 | 31/07/2017 | |
| Portaria: 132 | 03/07/2017 | |
| Lei Nº. 109 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), DESMEMBRADA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO (SEMOB); SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI) E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMMAS), NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTABELECE SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2017 |
| Lei Nº. 004 de 2017 | Resolução nº 004/2017-MDCMSFX. Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 27/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 004 | Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 27/06/2017 |
| Lei Nº. 108 de 2017 | DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| Lei Nº. 534 de 2017 | REFORMULA A LEI MUNICIPAL N. 116/1999, DE 16 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 005 | Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o segundo semestre de 2017. | 22/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 003 | Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências. | 21/06/2017 |
| Lei Nº. 532 de 2017 | INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| Lei Nº. 533 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| Portaria: 122 | 12/06/2017 | |
| Lei Nº. 006 de 2017 | Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| Lei Nº. 106 de 2017 | Dispõe sobre a alteração do inciso V, da alínea b do inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 123, e altera o caput do Art. 123-A, da Lei Complementar no. 99, de 6 de abril de 2016 que altera a Lei Complementar no. 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal e dá outras providências. | 06/06/2017 |
| Portaria: 112 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 093 | 21/03/2017 | |
| Portaria: 066 | 10/03/2017 | |
| Portaria: 062 | 08/03/2017 | |
| Portaria: 060 | 06/03/2017 | |
| Portaria: 061 | 06/03/2017 | |
| Portaria: 058 | 03/03/2017 | |
| Portaria: 057 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 059 | 02/03/2017 | |
| Portaria: 045 | 15/02/2017 | |
| Portaria: 046 | 15/02/2017 | |
| Portaria: 044 | 14/02/2017 | |
| Portaria: 033 | 07/02/2017 | |
| Portaria: 026 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 031 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 028 | 01/02/2017 | |
| RESOLUÇÕES - 002 | Estyabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o primeiro semestre de 2017. | 01/02/2017 |
| Portaria: 015 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 016 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 017 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 018 | 16/01/2017 | |
| Portaria: 012 | 13/01/2017 | |
| Portaria: 013 | 13/01/2017 | |
| Portaria: 011 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 006 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 007 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 008 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 009 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 010 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 104 de 2016 | Dispõe sobre doação de área ao MINISTÉRIO PUBLICO e dá outras providências. | 16/12/2016 |
| Lei Nº. 105 de 2016 | Dispõe sobre retificação de área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. | 16/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 005 | Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos da Resolução nº 002/2016-CMSFX e dá outras providências. | 07/12/2016 |
| Lei Nº. 103 de 2016 | Dispõe sobre a alteração do art.161 e 190 e a revogação dos incisos I,II,III,IV,V,VI,VII, VIII, parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 161, ambos da Lei Complementar nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e dá outras providências. | 30/11/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 012 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ XINGUENSE e dá outras providências. Em favor da senhora Profª Darci de França Rodrigues, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidora pública do município, lotada como professora e por vários anos Secretária Executiva Municipal de Educação. | 23/11/2016 |
| Lei Nº. 529 de 2016 | Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 16/11/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 011 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Elvys Teles Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidor público deste município, lotado como técnico em contabilidade e por vários a frente da Controladoria Geral do município. | 16/11/2016 |
| Lei Nº. 527 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Munícipios e/ou Executivos para o madato que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências. | 27/10/2016 |
| Lei Nº. 528 de 2016 | Fixa os Subsídios dos Vereadores para a 15ª Legislatura que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências. | 21/10/2016 |
| Lei Nº. 526 de 2016 | Dispõe sobre regras reguladoras ao exercício das atividades das agencias funerárias municipais, e dá outras providências. | 14/10/2016 |
| Lei Nº. 524 de 2016 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Localizada no Distrito de Teilândia, passa a denominar-se MARIA ALICE SANTOS MOREIRA. | 16/08/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Benedito Veloso da Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como servidor público municipal, no período de 1970 a 2008, onde trabalhou como ajudante de carpinteiro, piloto de barcos, operador de máquinas e motorista. | 03/08/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Vilmon Oliveira dos Santos, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como pastor da Igreja Casa da Benção juntamente com sua família. . | 03/08/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA XINGUENSE, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 17/06/2016 |
| Lei Nº. 525 de 2016 | Dispõe sobre revogação da Lei 460A/2013, de 27 de fevereiro de 2013 e estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 16/06/2016 |
| Lei Nº. 102 de 2016 | Dispõe sobre criação de cargo na secretaria municipal de meio ambiente e saneamento e dá outras providências. | 16/06/2016 |
| Lei Nº. 522 de 2016 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Solar das Águas, passa a denominar-se DJALMA MARCELINO DOS SANTOS. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 101 de 2016 | Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 98, de 18 de março de 2016 e dá outras providências. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 002 de 2016 | Institui o plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Pará, e dá outras providências. | 09/06/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor Valdivino Cardoso da Silva, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como então Policial Militar lotado nesse município. | 09/06/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor José Carlos Rodrigues dos Santos, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados à população brasileira, e em especial a xinguense, como então Delegado de Polícia Civil, lotado nesse município. | 09/06/2016 |
| RESOLUÇÕES - 002 | Institui o plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Pará, e dá outras providências. | 09/06/2016 |
| Lei Nº. 523 de 2016 | Dispõe sobre a denominação do Mercado e Feira Municipal e dá outras providências. Passa a denominar-se MANOEL PASTANA DE SOUSA. | 06/06/2016 |
| Lei Nº. 099A de 2016 | Concede reajuste do vencimento-base por categoria, revoga a Lei Complementar nº 98/2016 e dá outras providências. | 31/05/2016 |
| Lei Nº. 520 de 2016 | Estabelce percentual mínimo para aquisição de alimentação escolar no âmbito do município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 05/05/2016 |
| Lei Nº. 517 de 2016 | Dispõe sobre a nova redação dos Incisos VI, VII e VIII do art. 1º da Lei n 459A-2013, que trata de criação de novas unidades escolares no Município de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 25/04/2016 |
| Lei Nº. 518 de 2016 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde e Unidade Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. | 25/04/2016 |
| Lei Nº. 519 de 2016 | Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal, localizada na vila Xadá, no município de São Félix do Xingu e dá outras providências - passa a denominar-se MAGNOLIA DE LIRA MOURA. | 25/04/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO NAZARÉ ESPORTE CLUBE - ACNEC, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 20/04/2016 |
| Lei Nº. 099 de 2016 | Dispõe sobre alteração dos Arts. 11, 12,27 e 123, da Lei Complementar nº 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal, e acrescenta o Art. 123-A e dá outras providências. | 06/04/2016 |
| Lei Nº. 100 de 2016 | Dispõe sobre piso municipal e recomposição de perdas salariais para os cargos de Conselheiros Tutelares e revisão do salario base dos Agentes Distritais do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 30/03/2016 |
| Lei Nº. 098 de 2016 | Dispõe sobre piso municipal e recomposição de perdas salariais para os cargos de psicólogo, assistente social e técnico em contabilidade do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 096 de 2016 | Dispõe sobre reajuste do piso nacional dos servidores da educação que recebem pela folha dos 60% do FUNDEB e dá outras providências. | 17/03/2016 |
| Lei Nº. 516 de 2016 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação. | 02/03/2016 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | Fixa os valores de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 24/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 001 | Fixa os valores de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 24/02/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.868/2013, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.900, de 30 de abril de 2013, referente a prestação de contas do exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 003 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.868/2013, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 004 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.900, de 30 de abril de 2013, referente a prestação de contas do exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Paulino da Silva. | 17/02/2016 |
| Lei Nº. 521 de 2016 | Dispõe a denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Localizado no Distrito Tancredo Neves - passa a denominar-se ELEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA. | 15/01/2016 |
| Lei Nº. 515 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2015 |
| Lei Nº. 095 de 2015 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÍVEL I E II PARA O CARGO DE AUXILIARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 |
| Lei Nº. 091 de 2015 | Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos e de edificações da Sede do Distrito do Nereu, Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências. | 18/12/2015 |
| Lei Nº. 097 de 2015 | Denomina de "JOSE RIBAMAR MATOS" a unidade básica de Saúde(UBS) localizada na Avenida Manoel Alves de Sousa, Jardim Novo Planalto e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 093 de 2015 | DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2015 |
| Lei Nº. 514 de 2015 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do TEMPLO ABIZAN DO AMANHECER VALE DO XINGU ESTADO DO PARÁ e dá outras providências. | 10/12/2015 |
| Lei Nº. 094 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| Lei Nº. 089 de 2015 | Renomeia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, cria sua nova estrutura administrativa e adota outras providências. | 29/10/2015 |
| Lei Nº. 512 de 2015 | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e dá outras providências. | 26/10/2015 |
| Lei Nº. 092 de 2015 | Dispõe sobre a criação da Coordenação de Programas de Habitacionais e do cargo em comissão de Coordenador de Programas Habitacionais, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências. | 12/10/2015 |
| Lei Nº. 090 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 628 E 629 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 511 de 2015 | Dispõe sobre alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 396/2009 e dá outras providências. | 15/09/2015 |
| Lei Nº. 088 de 2015 | Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos e de edificações no Distrito de Taboca, Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências. | 10/09/2015 |
| Lei Nº. 510 de 2015 | Determina a implantação de “Acordo de Pesca” no âmbito do município de São Felix do Xingu e dá outras providências. | 16/08/2015 |
| Lei Nº. 509 de 2015 | “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu a instituir programa para fornecimento de conexão de internet wi-fi gratuita em logradouros públicos, denominada “wi-fácil” que especifica e dá outras providências.” | 24/06/2015 |
| Lei Nº. 086 de 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 087 de 2015 | Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; altera o inciso VI, do art. 09 da Lei Complementar nº 43/2010 e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 508 de 2015 | Institui o Plano Municipal de Educação no Município e dá outras providências. | 10/06/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor WERBTI SOARES GAMA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, como advogado da Câmara Municipal de São Félix do Xingu. | 04/06/2015 |
| Lei Nº. 507 de 2015 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração pública nos termos do art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 505 de 2015 | Institui o reajuste no vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências. | 07/05/2015 |
| Lei Nº. 506 de 2015 | Do novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | 07/05/2015 |
| Lei Nº. 081 de 2015 | Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências. | 07/05/2015 |
| Lei Nº. 084 de 2015 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 80/2014 e concede o efeito repristinatório as Lei(s) Complementar Municipal Nº 03/2002 e 76/2013 e Lei(s) Municipal 202/2002, 225/2003, 243/2003, 329/2006, 475/2013, e das outras providencias. | 30/04/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DO XINGU - ATACX, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Reconhece como de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS PESCADORES Z-65 DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| Lei Nº. 504 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2014 |
| Lei Nº. 501 de 2014 | Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária. | 03/12/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. | 03/12/2014 |
| Lei Nº. 079 de 2014 | Dispõe sobre doação de área urbana ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da outras providências. | 26/11/2014 |
| Lei Nº. 502 de 2014 | Dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do Município de são Félix do Xingu a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA e dá outras providências. | 05/11/2014 |
| Lei Nº. 500 de 2014 | Altoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. | 19/09/2014 |
| Lei Nº. 499 de 2014 | Denomina de “Residencial Raimundo Pinto de Mesquita (Vildo)” o inominado residencial destinado ao Programa Minha Casa Minha vida, localizado no km 4 (margem direita da rodovia PA 279 sentido São Felix do Xingu / Tucumã) – perímetro urbano – nessa cidade e dá outras providências. | 08/08/2014 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 465 | Ofício n. 1.552/13/SUBSEC-TCM, Processo n. 200812480-00 e Resolução n. 10.686, de 17 de janeiro de 2013, que trata do Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento parcial. Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, exercício 1999, de responsabilidade de Antonio Paulino da Silva. | 01/08/2014 |
| Lei Nº. 494 de 2014 | Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno efetivo da Unidade Central de Controle Interno do Município de São Félix do Xingu-PA, novo vencimento base e dá outras providências. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 495 de 2014 | Autoriza a abertrua de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 496 de 2014 | Dispõe sobre o Novo Sistesma de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e cria a Controladoria Geral do Município. CGM e Ouvidoria Geral do Município - OGM e determina outras providências. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 497 de 2014 | Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal e de outras providências. Passa a denominar-se ORZEU JONAS GUIDA. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 498 de 2014 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2014 |
| Lei Nº. 489 de 2014 | Autoriza a Abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. | 05/06/2014 |
| Lei Nº. 491 de 2014 | DECLARA COMO SENDO “TERRA DO BOI VERDE” O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 492 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO ÍNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 493 de 2014 | Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXV do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu e dispõe sobre denominação de cursos d’água, monumentos, avenidas, praças, ruas, travessas, regiões administrativas e quaisquer outros logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 490 de 2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| Lei Nº. 485 de 2014 | Institui o programa de incentivo ao estágio não obrigatório remunerado no âmbito da adminstração muncipal e dá outras providências. | 12/05/2014 |
| Lei Nº. 486 de 2014 | Institui o programa Melhores Alunos do Ensino Público - MAEP com concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências. | 12/05/2014 |
| Lei Nº. 077 de 2014 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| Lei Nº. 078 de 2014 | CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2014 |
| Lei Nº. 487 de 2014 | Dispõe sobre autorização para conceder reajuste no valor cobrado na travessia dos Portos Xingu, São Félix e Estrela e dá outras providências. | 09/05/2014 |
| Lei Nº. 081 de 2014 | Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organização da Secretaria Executivo Muncipal de Educação do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências. | 07/05/2014 |
| RESOLUÇÕES - 001 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 005/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ - A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de RINALDO EDUARDO DE ALMEIDA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 19/03/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor dos senhores ANTONIO SABINO DA COSTA QUINTANILHA e FRANCISCO MARCELINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, frente a Associação Evangelica Xinguense – AEX. | 19/03/2014 |
| Lei Nº. 482 de 2014 | Dispõe sobre a Adesão do Município de São Félix - Pará ao "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providências. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 483 de 2014 | Dispõe sobre o salário base dos professores e demias profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 479 de 2014 | Dispõe sobre a Criação da Escola Profissionalizante do Xingu e dá outras providências. | 06/01/2014 |
| Lei Nº. 481 de 2014 | Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcações abertas, fechadas e moto-aquática que realizam navegação fluvial e dá outras providências. | 06/01/2014 |
| Lei Nº. 482A de 2014 | Dispõe sobre obrigatoriedade de lotação de profissional habilitado no curso de Técnico em Enfermagem nas Unidades de Educação Infantil (para ciranças de zero a cinco anos) e dá outras providências. | 06/01/2014 |
| Lei Nº. 483A de 2014 | Institui o mês “Outubro Rosa” no âmbito do Município de São Felix do Xingu - Estado do Pará, dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher e dá outras providências. | 06/01/2014 |
| Lei Nº. 076 de 2013 | Dispõe sobre alteração e inclusão de atividades, dos anexos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 10, do Código Tributária Municipal, instituído pela Lei Complementar Muncipal nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e das outras providências. | 19/12/2013 |
| Lei Nº. 479 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2013 |
| Lei Nº. 476 de 2013 | Autoriza demolição de imóvel público, onde funciona o Terminal Rodoviário e dá outras providências. | 18/12/2013 |
| Lei Nº. 478 de 2013 | Dispõe sobre denominação de prédios publicos municipais. | 18/12/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES COMERCIAL XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 06/12/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de JOSÉ CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 06/12/2013 |
| Lei Nº. 075 de 2013 | Dispõe sobre doação de área urbana localizada no Distrito da Taboca e dá outras providências. | 05/12/2013 |
| Lei Nº. 480 de 2013 | Estabelece prorrogação da vigência da Lei 442/2012, que dispõe sobre a doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó e dá outras providências. | 25/10/2013 |
| Lei Nº. 474 de 2013 | Dispõe sobre desconto no pagamento de débitos tributários e dá outras providências. | 10/10/2013 |
| Lei Nº. 475 de 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Exercutivo a efetuar a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Divida Ativa do Município e dá outras providências. | 10/10/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de LENILDO MENDES DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará | 03/10/2013 |
| Lei Nº. 476A de 2013 | Institui o "DIA DO(A) EVANGELICO(A)" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2013 |
| Lei Nº. 477 de 2013 | Institui o Programa Munciipal de Distribuição de Kits de Materiais e Uniformes Escolares e dá outras providências. | 30/09/2013 |
| Lei Nº. 074 de 2013 | Acrescente os §§ ao artigo 128 da Lei Complementar nº 046/2010 e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| Lei Nº. 469 de 2013 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL. | 29/08/2013 |
| Lei Nº. 473 de 2013 | Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 10/08/2013 |
| Lei Nº. 471 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 08/08/2013 |
| Lei Nº. 073 de 2013 | Dispõe sobre doação de áreas urbanas localizadas nos Distritos de Taboca, Lindoeste e Ladeira Vermelha e dá outras providências. | 12/06/2013 |
| Lei Nº. 470 de 2013 | Dispõe sobre doção de imóvel urbano pertecente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a Universidade Federal do Pará - UFPA e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Dispõe sobre autorização legislativa para a Câmara Municipal celebrar convênios com instituições financeiras e de crédito e dá outras providências. | 22/05/2013 |
| Lei Nº. 072 de 2013 | Modifica a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 062, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 463A de 2013 | Revisa especificamente programas definidos na Lei nº 448/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração na Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 03/05/2013 |
| Lei Nº. 464 de 2013 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 03/05/2013 |
| Lei Nº. 465 de 2013 | Dispõe sobre Salário Base dos professores e demais profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60%(sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências. | 03/05/2013 |
| Lei Nº. 460 de 2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei 451/2012 | 02/05/2013 |
| Lei Nº. 461 de 2013 | Autoriza a Abertura de Credito Espeical por Anulação de Dotação Orçamnetária. | 21/03/2013 |
| Lei Nº. 463 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. | 21/03/2013 |
| Lei Nº. 070 de 2013 | Dispõe sobre regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. | 21/03/2013 |
| Lei Nº. 460A de 2013 | Estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e das outras providências. | 27/02/2013 |
| Lei Nº. 461A de 2013 | Estabelebe novas diretrizes para a criação e composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 27/02/2013 |
| Lei Nº. 459 de 2013 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da adminsitração pública nos termos no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 04/02/2013 |
| Lei Nº. 459A de 2013 | Dispõe sobre novas unidades escolares no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 04/02/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ALVINO FERREIRA BARBOSA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 18/12/2012 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008 | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ANTONIO PAULINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 18/12/2012 |
| Lei Nº. 066 de 2012 | “DENOMINA DE “DOUTOR CARLOS ALBERTO NERY” O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA IRENO LEDA – BAIRRO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 069 de 2012 | Institui novo Sistema de Controle Interno – SCI e cria a Unidade Central de Controle Interno – UCCI do Poder Executivo Municipal de São Felix do Xingu – Pará, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 445A de 2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção da Delegacia da Mulher. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 446A de 2012 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 447 de 2012 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 448 de 2012 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 449 de 2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção do prédio do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu-PA. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 452 de 2012 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Área cuja finalidade é a construção da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Xingu- CDL. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 454 de 2012 | “Modifica a Lei n. 401/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 456 de 2012 | Dispõe a criação do Distrito de Teilândia e da outras providencia. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 457 de 2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 458 de 2012 | “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à CARPERGIANE VIEIRA BARROS | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 450 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2012 |
| Lei Nº. 456 de 2012 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2012 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 006 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. Através do Acórdão n. 21.938 originário do Processo n. 762792004-00, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva. | 12/12/2012 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006 | Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. | 12/12/2012 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004 | Dispõe sobre a concessão da “Comenda do Mérito Legislativo Xinguense” e dá outras providências. Em homenagem as pessoas que se destacam ou se destacaram com contribuições diversas no processo de desenvolvimento socioeconômico no município de São Felix do Xingu, em todas as áreas, desde cultural a empresarial, constantes da lista única em anexo. | 11/12/2012 |
| Lei Nº. 063 de 2012 | LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2012 |
| Lei Nº. 063 de 2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. | 29/10/2012 |
| Lei Nº. 445 de 2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências. | 25/10/2012 |
| Lei Nº. 446 de 2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e/ou Executivos para o mandato que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências. | 25/10/2012 |
| Lei Nº. 451 de 2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 16/10/2012 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de GILBERTO MARQUES DE SOUZA, o Título Honorário de Cidadão XINGUENSE, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará. | 07/06/2012 |
| Lei Nº. 064 de 2012 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério e dá outras providências. | 31/05/2012 |
| Lei Nº. 432 de 2012 | Autoriza a celebração Convênio de Cooperação com o Estado do Pará e dá providências correlatas. | 14/05/2012 |
| Lei Nº. 435 de 2012 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2012 |
| Lei Nº. 062 de 2012 | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 441 de 2012 | Autoriza a concessão de isenção de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal de São Félix do Xingu. | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 442 de 2012 | Dispõe sobre doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Kaiapó do Pará e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 443 de 2012 | Dispõe sobre doação de área à Igreja de Deus no Brasil e dá providências. | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 444 de 2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à união para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências. | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 440 de 2012 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da Administração Pública nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 05/03/2012 |
| Lei Nº. 438 de 2011 | Modifica dispositivos da Lei Muncipal nº 424/2011 de 30.08.2011 e dá outras providências. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 062 de 2011 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde para os vereadores, servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, quer sejam efetivos, contratados ou comissionados, lotados na Câmara Municipal, mediante licitação pública pela modalidade de Pregão e dá outras providências. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 055 de 2011 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Muncipal de Obras, Transporte e Urbanismo de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 23/12/2011 |
| Lei Nº. 057 de 2011 | Cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT e dá outras providências. | 23/12/2011 |
| Lei Nº. 053 de 2011 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2011 |
| Lei Nº. 436 de 2011 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 19/12/2011 |
| Lei Nº. 437 de 2011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSSE DE AREA À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2011 |
| Lei Nº. 054 de 2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 061 de 2011 | DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2011 |
| Lei Nº. 434 de 2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| Lei Nº. 056 de 2011 | “DISPÕE SOBRE CARGOS E SALARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE DE SÃO FELIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 01/12/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito do Nereu - Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. Passa a ser denominada de “Ana Gomes Almeida”. | 19/11/2011 |
| Lei Nº. 430 de 2011 | Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal destinado a Educação e dá outras providências. | 17/11/2011 |
| Lei Nº. 058 de 2011 | Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências. | 17/11/2011 |
| Lei Nº. 433 de 2011 | Dispõe sobre doação de posse de área à UNIFESSPA e dá outras providências. | 25/10/2011 |
| Lei Nº. 429 de 2011 | Dispõe sobre modificação do artigo 7º, I da Lei n. 413/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 13/10/2011 |
| Lei Nº. 426 de 2011 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 09/09/2011 |
| Lei Nº. 427 de 2011 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal Executiva de Trabalho e Promoção Social nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 09/09/2011 |
| Lei Nº. 428 de 2011 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 09/09/2011 |
| Lei Nº. 424 de 2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MASCULINOS E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO PORTAL DO XINGU – PORTAL DO XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA ALTERNATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS – CAPPRU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/08/2011 |
| Lei Nº. 435 de 2011 | Dispõe sobre a Criação do Distrito de Sudoeste e dá outras providências. | 14/05/2011 |
| Lei Nº. 50 de 2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
| Lei Nº. 046 de 2010 | DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU INSTITUINDO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2010 |
| ATOS DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - 003 | Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu exercício financeiro de 1994, de responsabilidade de Antônio Augusto da Silva e Miracy Soares Calderaro ex-prefeito e vice respectivamente e dá outras providencias. Recomendou à Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pará, a aprovação das contas do poder executivo, do exercício financeiro de 1994, | 02/09/2010 |
| Lei Nº. 043 de 2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2010 |
| Lei Nº. 047 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2010 |
| Lei Nº. 406 de 2010 | INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2010 |
| Lei Nº. 001 de 2010 | Modifica os valores de Diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu- Pará e dá outras providências. | 06/04/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001 | Reconhece como de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL – AFCFR, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002 | Reconhece como de Utilidade Pública ao GRUPO S.O.S. AMAZÔNIA AMIGOS PARA SEMPRE - GSA, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências. | 18/03/2010 |
| Lei Nº. 404 de 2009 | Institui serviços de transporte individual de passageiros -“mototaxis”, e em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua - “motoboy”, com o uso de motocicleta e motoneta, e dispõe ainda sobre regras gerais de regulação e de segurança no âmbito do Município de São Felix do Xingu - Pará e dá outras providências. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 401 de 2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 005 de 2009 | Regimento Interno da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 396 de 2009 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| Lei Nº. 390 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2009 |
| Lei Nº. 371 de 2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE CLÁUSULA DE REVERSIBILIDADE EM TODOS OS TIPOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| Lei Nº. 389 de 2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2009 |
| Lei Nº. 383 de 2009 | Dispõe sobre proibição de retirada de areia dos leitos dos rios Fresco e Xingu, no âmbito do perímetro urbano e dá outras providências. | 01/06/2009 |
| Lei Nº. 369 de 2009 | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno – SCI e cria a Unidade de Controle Interno – UCI da Câmara Municipal de São Felix do Xingu – Pará, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências. | 20/03/2009 |
| Lei Nº. 355 de 2009 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2009 |
| Lei Nº. 356 de 2009 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. Art. 1º - O Art. 61 da lei Complementar n° 06/02, passará a ter a seguinte redação: Art. 61 – Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo. Parágrafo Único – Será pago a título de auxilio transporte de 10 (dez) a 15% (quinze por cento) do valor do litro de combustível utilizado, cotado na sede do Município, por quilômetro percorrido. | 20/03/2009 |
| Lei Nº. 357 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2009 |
| Lei Nº. 020 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMATUR, CRIADA COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 24 DE JUNHO DE 2003 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2007 |
| Lei Nº. 016 de 2007 | Institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente, Revoga a Lei Complementar nº 011 de 24 de junho de 2003 e dá outras providências. | 25/05/2007 |
| Lei Nº. 015 de 2007 | Dispõe sobre a Criação de Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal e vegetal - SIM - do Município de São Félix do Xingu-PA, institui taxas e dá outras providências. | 27/03/2007 |
| Lei Nº. 333 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Muncipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 27/02/2007 |
| Lei Nº. 320 de 2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SAÕ FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 070 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. | 30/11/2005 |
| Lei Nº. 276 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2005 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 046 | Fixa o valor das Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos Municipais | 16/08/2004 |
| Lei Nº. 243 de 2003 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2003 |
| Lei Nº. 233 de 2003 | Altera a Lei nº 225/03 que instituiu a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública neste Município e dá outras providências. | 16/06/2003 |
| Lei Nº. 228 de 2002 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DA VILA LINDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2003 |
| Lei Nº. 225 de 2003 | Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública neste Município e dá outras providências. | 25/03/2003 |
| Lei Nº. 003 de 2002 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. | 26/12/2002 |
| Lei Nº. 202 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2002 |
| Lei Nº. 195 de 2002 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE QUAISQUER DEJETOS POLUENTES NA BACIA HIDROGRAFICA DO MUNICÍPIO. | 08/03/2002 |
| Lei Nº. 183 de 2001 | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| Lei Nº. 108 de 1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1999 |
| Lei Nº. 064 de 1998 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 09 E 10 DE ABRIL DE 1996 E ESTATUI A NOVA LEI DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO. | 23/02/1998 |
| Lei Nº. 009 de 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1996 |
| Lei Nº. SN de 1990 | LEI ORGÂNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ | 03/04/1990 |