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Lista de atas

ORDINÁRIA: 17/2022

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022

07/06/2022

ORDINÁRIA: 16/2022

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 18 DE MAIO DE 2022

18/05/2022

ORDINÁRIA: 15/2022

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE MAIO DE 2022

17/05/2022

ORDINÁRIA: 14/2022

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 4 DE MAIO DE 2022

04/05/2022

ORDINÁRIA: 13/2022

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 3 DE MAIO DE 2022

03/05/2022

ORDINÁRIA: 12/2022

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 20 DE ABRIL DE 2022

20/04/2022

ORDINÁRIA: 11/2022

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 19 DE ABRIL DE 2022

19/04/2022

ORDINÁRIA: 10/2022

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2022

06/04/2022

ORDINÁRIA: 09/2022

ENCERRADA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022

05/04/2022

ORDINÁRIA: 08/2022

ENCERRADA

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 23 DE MARÇO DE 2022

23/03/2022

ORDINÁRIA: 07/2022

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 22 DE MARÇO DE 2022

22/03/2022

ORDINÁRIA: 06/2022

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022

09/03/2022

ORDINÁRIA: 05/2022

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022

08/03/2022

ORDINÁRIA: 04/2022

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

16/02/2022

ORDINÁRIA: 03/2022

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

15/02/2022

ORDINÁRIA: 02/2022

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

02/02/2022

ORDINÁRIA: 01/2022

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

01/02/2022

RECESSO PARLAMENTAR: 21/2022

ENCERRADA

  • 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 3 DE JANEIRO DE 2022

03/01/2022

ORDINÁRIA: 20/2021

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

17/12/2021

ORDINÁRIA: 19/2021

ENCERRADA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

16/12/2021

EXTRA-ORDINÁRIA: 04/2021

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

15/12/2021

ORDINÁRIA: 18/2021

ENCERRADA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

15/12/2021

ORDINÁRIA: 17/2021

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

14/12/2021

EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2021

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

08/12/2021

EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2021

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

07/12/2021

ORDINÁRIA: 16/2021

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

24/11/2021

ORDINÁRIA: 15/2021

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

23/11/2021

ORDINÁRIA: 14/2021

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

04/11/2021

ORDINÁRIA: 13/2021

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

03/11/2021

EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2021

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

26/10/2021

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