Informações do contrato

Data: 15/12/2025

Nome do contratado: J SOUSA SOLUÇOES INFORMATICA EIRELI

CPF/CNPJ: 32.721.106/0001-70

Valor global: R$ 212.357,16

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

Data rescisão: 31/12/2025

Observação rescisão: A rescisão ora formalizada decorre da comprovação de erro material escusável cometido por terceiro (fabricante), responsável pelo fornecimento dos bens, o qual apresentou orçamento inicial incorreto, posteriormente retificado, ocasionando elevação do custo de aquisição para o montante de R$ 459.880,00, valor aproximadamente 116% superior ao preço global contratado de R$ 212.357,16. Tal circunstância caracteriza inexequibilidade absoluta do contrato, por extrapolar qualquer álea ordinária do negócio, tornando impossível a execução do objeto sem impor ônus financeiro insuportável à contratada.