DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM FAVOR DO SENHOR VALDIVINO CARDOSO DA SILVA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES E EXCEPCIONAIS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO BRASILEIRA, E EM ESPECIAL A XINGUENSE, COMO ENTÃO POLICIAL MILITAR LOTADO NESSE MUNICÍPIO.