Informações da lei municipal
Data: 12/12/2012
Número: 006
Exercício: 2004
Categoria: DECRETOS MUNICIPAIS

Descrição
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTONIO PAULINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DO ACÓRDÃO N. 21.938 ORIGINÁRIO DO PROCESSO N. 762792004-00, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ANTONIO PAULINO DA SILVA.


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