INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANO (SEMURB), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DMT), A NECESSIDADE DE SE REALIZAR IMPLANTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE TRÂNSITO EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES E CRUZAMENTOS DE VIAS URBANAS.
JUSTIFICATIVA:
Na tentativa de prevenir e/ou evitar acidentes em vias públicas urbanas, em face de carência de sinalização horizontal e vertical que atualmente se encontra em péssimo estado, somado a isso a imprudência praticada pelos condutores, e entendendo ser a questão do trânsito inerente à administração municipal através deste DMT, e, considerando o assessoramento municipal ser atributo do vereador, vimos, pois, após ouvida inúmeras reclamações postular deste órgão que observe a legislação destinada ao trânsito, e nos parâmetros legais busque a necessidade de se realizar implantação e/ou manutenção das faixas de trânsito em frente as unidades escolas e cruzamentos vias urbanas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2022 09:00:00 | APROVADO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Gustavo Neres Ferreiro Neto |
Secretário Municipal de Serviços Urbanos – Semurb |
São Félix do Xingu |
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