Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE RECORRA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA NO MÊS “OUTUBRO ROSA” DE AÇÕES PREVENTIVAS DO CÂNCER DE MAMA COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 483/2014 DE 06 DE JANEIRO 2014.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

COMPREENDENDO A NECESSIDADE DE PROMOVER CAMPANHA NO MÊS “OUTUBRO ROSA” PARA PREVENÇÃO DE MORTES CAUSADAS PELO CÂNCER DE MAMA, REFORÇANDO A RELEVÂNCIA DA PREVENÇÃO E DIAGNOSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, O INCENTIVO AS MEDIDAS PRÁTICAS RECOMENDADAS PELOS MÉDICOS COMO CHECK-UP COM O GINECOLOGISTA E O EXAME DE MAMOGRAFIA. COM ISSO, INFORMAR AQUELAS QUE TIVERAM O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA E AS POSSIBILIDADES DE TRATAMENTO. PORTANTO, A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”, TEM DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.664/2008 QUE DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, QUE ASSEGURA A PREVENÇÃO E A DETECÇÃO DA DOENÇA E NO ÂMBITO MUNICIPAL NA LEI Nº482/2014 DEDICADO AS AÇÕES PREVENTIVAS À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.