INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS) QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITOS NEREU E TABOCA.
JUSTIFICATIVA:
COMPREENDENDO A NECESSIDADE E A URGÊNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS, COMO OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTROS, ESPECIFICAMENTE NOS DISTRITOS NEREU E TABOCA QUE CONTA COM ALTO ÍNDICE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
ENTENDENDO ESSE PARLAMENTAR ACERCA DESSA SITUAÇÃO E ENTENDO QUE O CRAS É A PORTA DE ENTRADA PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DIFÍCIL CAUSADA PELA POBREZA, PRIVAÇÃO E/OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS, DE RELACIONAMENTO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO, E DE PERTENCIMENTO SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/10/2022 09:00:00 | APROVADO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA COM EFEITO ITINERANTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - REALIZADA NA VILA TABOCA MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Minervina Maria de Barros Silva |
Secretária Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social -semteps |
São Félix do Xingu |
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