INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMMAS), QUE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "ICMS ECOLÓGICO" NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2017 09:00:00 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/07/2017) de 15 de Fevereiro de 2017 mais | EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
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