PARECER CONJUNTO SOBRE O PROJETO DE LEI N. 024/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2023 09:00:00 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Novembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 08/11/2023 09:00:01 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Novembro de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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