PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 05/2024

Informações da matéria
Autor: JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES
Data: 16/04/2024
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Ementa

AUTORIZA DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/04/2024 09:00:00 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024 mais EXPEDIENTE  CADASTRADO  CADASTRADO   
16/04/2024 09:00:01 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 16 de Abril de 2024 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO  ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COF) 
05/06/2024 09:00:02 4ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 5 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 4/2024 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_05_2024_0000001.pdf

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