DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI 643/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - EXPEDIENTE mais AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 07/05/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) |
| 16/05/2024 09:00:02 | DEVOLVIDO | DEVOLVIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Fabricio Batista Ferreira |
Prefeito Municipal de São Felix do Xingu |
São Félix do Xingu |
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