PARECER FAVORÁVEL, SOBRE O PROCESSO N. 015/2024-CMSFX, QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MINERVINA DE BARROS SILVA. PARECER PRÉVIO DO TCM RECOMENDANDO A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS MUNICIPAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE mais AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 05/06/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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04/06/2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 |
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da então gestora Minervina Maria de Barros Silva, e aprova o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), que recomenda a Aprovação com Ressalvas. |
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