Ementa

ALTERA OS ANEXOS DO PLOA N. 020/2024, "REDIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA APLICAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Justificativa

A presente emenda tem como objetivo redirecionar recursos da dotação orçamentária destinada à construção, ampliação e reforma da Sede da Secretaria de Educação para a aquisição de transporte escolar. Essa medida se faz necessária para atender à crescente demanda por transporte escolar no município, assegurando melhores condições de acesso às instituições de ensino, especialmente nas áreas mais distantes e rurais. A aplicação dos recursos na aquisição de veículos para transporte escolar contribui diretamente para a melhoria da educação no município, ao facilitar o deslocamento dos estudantes, reduzir a evasão escolar e garantir maior eficiência no serviço público de transporte escolar.