Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor muscular crônica, fadiga intensa, distúrbios do sono, além de prejuízos cognitivos e emocionais. Embora não seja uma condição visível, seus efeitos são extremamente incapacitantes e afetam de maneira significativa a qualidade de vida dos portadores.
Infelizmente, por ser uma doença de difícil diagnóstico e sem marcadores objetivos, muitas pessoas com fibromialgia enfrentam resistência, descrença e preconceito, principalmente ao buscarem atendimento nos serviços públicos e privados. Isso torna essencial o reconhecimento formal da condição por parte do poder público.
Com esse intuito, o presente projeto de lei visa instituir o Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, garantindo a essas pessoas atendimento prioritário e reconhecimento oficial de sua condição de saúde no âmbito municipal.
O cartão proporcionará mais dignidade aos portadores da síndrome, facilitará o acesso aos serviços essenciais — como saúde, assistência social, farmácias e instituições bancárias — e contribuirá para sensibilizar a sociedade sobre a realidade enfrentada por esse grupo.
Além disso, a iniciativa não gera grandes impactos financeiros ao município, pois utiliza a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para emissão e controle, sendo uma medida de justiça e inclusão social.
Assim, apresentamos esta proposta, convictos de que ela representa um avanço humanitário e civilizatório para São Félix do Xingu. Contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,




Ver. João Marcus da Saúde (PP)
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