PARECER: 16/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 03/09/2025
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Ementa

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DE GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/09/2025 18:35:52 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
03/09/2025 18:36:16 LEITURA DAS MATÉRIAS  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
03/09/2025 18:36:27 VOTAÇÃO  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 6/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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PRC_16_2025_0000001.pdf

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