ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N. 007/2025-CMSFX, QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE DE GESTANTES DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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03/09/2025 18:48:47 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
03/09/2025 18:49:02 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
03/09/2025 18:49:17 | VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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