PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2025

Informações da matéria
Autor: MARIO DA SAÚDE
Data: 04/11/2025
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Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/11/2025 11:58:54 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
04/11/2025 11:59:22 LEITURA DAS MATÉRIAS  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/11/2025 11:59:36 VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARIO DA SAÚDE

PRESIDENTE

PODE

Autor

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