REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE DISPONIBILIZE EQUIPE PARA REALIZAR APREENSÃO DE ANIMAIS AS MARGENS DAS ESTRADAS NO MUNICÍPIO.
Considerando que nosso município é formado, em sua grande parte por áreas rurais e devido a isso à prática da criação de animais de corte e de carga, se faz necessário políticas de controle do eventual transito desses animais em vias públicas.
Diante disso, recorremos a essa secretaria que desenvolva ou aplique normativas acerca dessa situação, buscando recolher esses animais soltos e aplicar, se necessário, multas ou punições aos proprietários, considerando ainda que essa situação tem ocasionado acidentes fatais em nosso município.
Enfim que se crie ou regulamente o Centro de Zoonoses no município, para tratar dessa situação emergente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2019 09:00:00 | APROVADO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2019 À 30/06/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
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