REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (IPM-SFX), CONSOLIDA OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DO REFERIDO INSTITUTO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 119, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/06/2026 14:32:43 | CADASTRADO | AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 03/06/2026 15:00:00 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 15:10:00 | LEITURA DAS MATÉRIAS | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 19:00:00 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2026 19:10:00 | EM ANÁLISE | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | EM TRAMITAÇÃO |
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