Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA – APAE, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AVENIDA RIO XINGU N. 2.564 – BAIRRO ALECRIM, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

APAE de São Félix do Xingu é uma Associação Civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo de pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, com sua sede na Avenida Rio Xingu n. 2.564 – bairro Alecrim no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Registramos que a APAE tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
A busca constante pelo respeito e pela valorização da cidadania das pessoas com deficiência, forma a promover os seus direitos, equalização das oportunidades e superação dos obstáculos sociais predominantes ao processo de inclusão, é de extrema importância. É imprescindível concebê-las como participativa, integrada ao meio social, fortalecendo sua adaptação, potencializando aptidões, ampliando seu campo de oportunidades e colocando-a em igualdade de condições. Neste contexto é fundamental reconhecer a ideia de que, se por um lado há limitações em sua condição física, por outro sua capacidade, talento e personalidade se encontram preservados e cada vez mais fortalecidos. A discussão a respeito da inclusão e diferenças, promover a aceitação social de forma consistente, num clima de cooperação e solidariedade. Possibilita-nos, ainda, refletir a igualdade de oportunidades, promovendo, na sociedade, um novo movimento, cujos resultados possam de certa forma, contribuir para sua transformação. A ideia de acesso ou de acessibilidade é muito importante na discussão sobre a educação de pessoas deficientes.
Assim sendo, considerando a relevância da presente matéria, conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação.

Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço.

Gabinete da Vereadora Oderléia Rodrigues dos Santos Castro (PSC), em 20 de agosto de 2019.


Verª. Oderléia Rodrigues dos Santos Castro (PSC)