DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PESCA E PISCICULTURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2019 09:00:00 | EM ANÁLISE | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: GERSICA DA SILVA MAGALHÃESCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHOU O PROCESSO Nº 027/2019 PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E ORÇAMENTO E FINANÇAS. |
| 05/11/2019 09:00:01 | APROVADO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOSE RIBAMAR CHAVES SILVA COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 027/2019, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Evaldo Evaldo Lemes de Oliveira |
Prsidente |
São Félix do Xingu |
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