Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O acesso a saúde bucal, é direito de todos, face a isso o Governo Federal juntamente com os municípios, através de programas de assistencialismo e acompanhamento têm envidado esforços para reverter o quadro negativo, que envolve o mesmo no nosso país.

O Brasil Sorridente é um programa que engloba diversas ações do Ministério da Saúde e busca melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira. Face isso recorremos a SEMSA que faça a implantação do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, no município de São Félix do Xingu - PA.

Os CEOs são estabelecimentos de saúde bucal inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como clínica especializada/ambulatório de especialidade que oferece serviços de odontologia gratuitos à população e realiza, no mínimo, as seguintes atividades:
I. Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal;
II. Periodontia especializada;
III. Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;
IV. Endodontia; e
V. Atendimento a portadores de necessidades especiais.

Diante disso apresentamos a seguinte indicação: