INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE CONCEDER PERMISSÃO DE USO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, DE UM QUIOSQUE A SER CONSTRUÍDO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO.
JUSTIFICATIVA:
Face ao serviço prestado ao município e em favor dos munícipes e levando em conta a geração de emprego e renda, apelamos a SEMAGOV, a necessidade de conceder permissão de uso, em favor da senhora Maria Lucia do Nascimento, de um quiosque a ser construído nas imediações da praça pública localizada na Avenida Coronel Tancredo.
Registramos que há um Termo de Compromisso de Permissão de Uso de 10 de setembro de 2007, em favor do senhor Domingos Azevedo onde se firma que com a conclusão da orla e do muro de arrimo do Rio Fresco seria destinado um quiosque em favor do mesmo. Ressaltando que este senhor é falecido e foi esposo da então viúva a senhora Maria Lucia do Nascimento, diante disso que se possível possa ser priorizado a concessão desse espaço público em favor de sua família.
Face a essas considerações, apresentamos a seguinte indicação:
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2019 09:00:00 | APROVADO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2017 À 30/06/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
INDICAÇÃO Nº. 011/2019-CMSFX.
ASSUNTO: INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE CONCEDER PERMISSÃO DE USO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, DE UM QUIOSQUE A SER CONSTRUÍDO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO.
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