QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ – SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA – CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ – DISEI EM SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/03/2020 09:00:00 | EM ANÁLISE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 17 DE MARÇO DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais RELATOR: MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/04/2020 09:00:01 | APROVADO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 13 DE ABRIL DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 005-2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Minervina Minervina Maria de Barros |
Prefeita Muncipal |
São Félix do Xingu |
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CASA DE SAÚDE INDÍGENA - CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ - DISEI EM SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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