DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 326/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DE EVARISTO NASCIMENTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/04/2020 09:00:00 | EM ANÁLISE | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 012-2020 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI Nº 049-2020 - ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES 2020. |
| 27/04/2020 09:00:01 | APROVADO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE ABRIL DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 012-2020 APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES PRESENTES NA 11º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2020. |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 326/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DE EVARISTO NASCIMENTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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