Ementa

SOLICITA APOIO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO INFORMATIZADA DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

Justificativa

Cumprimentando Vossa Excelência, essa Parlamentar, entendendo da necessidade do Município implementar ações que tenham como objetivo resguardar os direitos dos trabalhadores, vimos como forma de apoio ao município solicitar que esta SRTE juntamente com o Ministério do Trabalho possam junto a Prefeitura Municipal, firmar Acordo de Cooperação Técnica para descentralização da emissão informatizada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com vistas a proporcionar que o município exerça essa autonomia, que trará agilidade e facilitará esse processo de emissão desse documentos.

Desde já, agradecemos pela atenção antes dada, e pedimos certos de sua parceria. Aguardando cumprimento.