Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, QUE PERMITA A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

Considerando os impactos na economia mundial e consequentemente na economia nacional devido a pandemia, vimos solicitar que a SEMFI, que junto aos órgãos competentes possa analisar e permitir a possibilidade de isenção dos pagamentos de alvarás de funcionamento durante o período de restrições ocasionados pela pandemia.

Ocorre que muitos empreendedores, em âmbitos municipais, têm sofrido com esses impactos econômicos o que tem prejudicado seus negócios, sendo assim, considerando a necessidade de se manter empregos e a geração de renda, solicitamos que permitam a isenção desses tributos, para contribuir para economia e subsistência da população.

Em face ao exposto apresentamos a seguinte indicação: