Ementa

OFÍCIO Nº 541/2021 ENCAMINHANDO A INDICAÇÃO Nº 068/2021, DE AUTORIA D VEREADORA ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO, QUE INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA A NECESSIDADE DE INSTALAR ESCRITÓRIO REGIONAL DESCENTRALIZADO DO ITERPA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O Sul do Pará, ao longo de sua história tem sido palco de infindáveis e traumáticas disputas pela posse da terra, quer seja da parte do pequeno, do médio ou do grande investidor e/ou suposto proprietário.

Essas demandas têm se mostrado como uma ferida exposta, enquanto, órgãos governamentais em sua inércia administrativa, prolongam e acirram ainda mais as lutas pela posse legal da terra.

São Felix do Xingu, como o segundo maior Município paraense, particularmente, é o mais afetado, uma vez que, em geral grande parte de suas propriedades não possuem documentação definitiva, o que dificulta a assistência aos produtores rurais e o acesso as instituições financeiras, sem falar na sensação de insegurança no que se refere ao direito a propriedade.

Pensando em um futuro menos pessimista, na esperança de que dias melhores virão nesse governo, reclamamos ações governamentais que permitam a instalação de um escritório regional descentralizado do ITERPA no Município de São Felix do Xingu, capaz de atender as demandas da região Xinguense.

Face a essas considerações, apresentamos a seguinte indicação: