Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE REALIZE LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES COM PERÍODO AQUISITIVO COMPLETO PARA GOZO DA LICENÇA PRÊMIO, ASSIM COMO CONCEDA PARA QUEM TEM DIREITO, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de se valorizar nossos servidores públicos municipais, bem como, instrumentaliza-los para que possam executar suas funções com eficiência, recorremos ao Prefeito Municipal, que realize levantamento dos servidores com período aquisitivo completo para gozo da licença prêmio, assim como conceda para quem tem direito, obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades para que após ouvido o esclarecido Plenário, se proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a concessão de licença prêmio aos Servidores da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu-Pa.

Nestes termos, apresento a seguinte indicação: