INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE BLOQUETEAMENTO NA VIA PRINCIPAL DO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA PRINCIPAL DO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ARTICULAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E AO INEP, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PROVA DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO DISTRITO NEREU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE GESTIONE, COM A DEVIDA URGÊNCIA, JUNTO À EQUATORIAL ENERGIA, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO DISTRITO NEREU, ESPECIALMENTE NO SETOR SIRENO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO (RECOMPOSIÇÃO) DO ATERRO NO CÓRREGO GROTÃO, LOCALIZADO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO NEREU À VILA NOVO BRASIL, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO DA ALICE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES DA VICINAL CANAÃ ATÉ A FAZENDA FRIGOL E DA VICINAL DO JOÃO LEVINO, COM SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER PARA DESCARTE DE LIXO NA VILA CANAÃ, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ACONDICIONAMENTO E COLETA ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELA COMUNIDADE LOCAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) QUE REALIZE A ORGANIZAÇÃO DE AÇÕES DE VISITAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO ÀS ESCOLAS DA ZONA RURAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO ESPAÇO ENTRE A USINA DA PAZ E A ORLA (BEIRA RIO), NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO PARÁ MUNICIPAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA MANOEL DE MOURA, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARANHÃO E A AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO UNIÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TURISMO, A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DO PEDRAL, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, CONTINUIDADE DA CALÇADA E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, RUA JOÃO GRONEON E NA RUA MANOEL DE MOURA, NO BAIRRO UNIÃO.

ACRESCENTA O § 1º AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 6º (...) § 1º O USO DE ESCAPAMENTO DO TIPO “CADRON”, OU OUTRO EQUIPAMENTO SIMILAR QUE PRODUZA RUÍDO EXCESSIVO, SOMENTE SERÁ ADMITIDO NO LOCAL REGULARMENTE AUTORIZADO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE E ESTRITAMENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO DENTRO DO HORÁRIO OFICIAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO OU TREINO AUTORIZADO".

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 4º (...) VI – APRESENTAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DAS AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS OU MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE SAÚDE, QUANDO EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS APLICÁVEIS."

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º (...) V – EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO, POR TODOS OS PARTICIPANTES, DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL À MODALIDADE, VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE PRATICANTE QUE DEIXE DE OBSERVAR TAIS EXIGÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 5º AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 3º (...) § 5º TODOS OS PARTICIPANTES DEVERÃO ESTAR PREVIAMENTE CADASTRADOS MEDIANTE FICHA INDIVIDUAL PRÓPRIA, À QUAL SERÃO ANEXADOS DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E CONTATO TELEFÔNICO ATUALIZADO".

ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º (...) § 4º O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 3º DESTE ARTIGO SUJEITARÁ O INFRATOR À RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL CABÍVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E, QUANDO FOR O CASO, DA LEGISLAÇÃO PENAL APLICÁVEL."

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º (...) § 3º FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A PRÁTICA DE “WHEELING”, “GRAU” OU MANOBRAS SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL NÃO AUTORIZADO NA FORMA DESTA LEI.

ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2026, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º (...) § 2º A PRÁTICA DA MODALIDADE DE QUE TRATA ESTA LEI SOMENTE SERÁ PERMITIDA A PARTICIPANTES COM IDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) ANOS COMPLETOS, DESDE QUE, NA HIPÓTESE DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, HAJA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPONSÁVEL LEGAL, MEDIANTE DOCUMENTO ESCRITO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO."

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), PARA QUE PROMOVA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES E COM A CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL PARÁ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E EM COMUNIDADES ISOLADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE ATENDIMENTO ADEQUADO POR MEIO DA REDE ELÉTRICA CONVENCIONAL, BEM COMO A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, COMO O SIGFI – SISTEMA INDIVIDUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA COM FONTE INTERMITENTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), PARA QUE PROMOVAM ARTICULAÇÃO JUNTO À EMPRESA EQUATORIAL PARÁ, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU EM PROJETOS VINCULADOS AO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE), REGULAMENTADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL.

FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 002/2026, QUE "RECONHECE O GRAU “WHEELING” E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO DA VICINAL SOLIDÃO, NA REGIÃO SANTA ROSA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPUTADOR PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA UBS III, LOCALIZADA NO BAIRRO ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DO TIPO LONGARINA PARA A RECEPÇÃO DA UBS II, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) VENTILADORES DE TETO PARA A RECEPÇÃO DO UBS III, LOCALIZADO NO BAIRRO ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO NEREU.