DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO: Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Indica ao Município de São Felix do Xingu, na representação da Secretaria Executiva de Educação (SEMED), a necessidade de implantação do Sistema Educacional Integrado - SEI, no município de São Félix do Xingu - PA.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Saúde, (SEMSA), que realize a construção de um UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Setor Aeroporto.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Serviço Urbanos (SEMURB), que realize a pavimentação da Avenida Pará, no trecho da Rua JK até a beira do Rio Fresco, bem como o trecho final da Rua Brasil.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações quanto a débitos oriundos de tributos não recolhidos de empresas contratadas para prestar serviços no município.

Indica ao município de São Felix do Xingu, na representação Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que realize obras de construção de uma galeria sob a Avenida Dom Eurico, no cruzamento com a Rua 16 de Novembro e Avenida Ireno Leda.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, na representação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), a necessidade de elaborar projeto que contemple o bloqueteamento e recuperação da Travessa Fernando Guilhon, em frente a Escola Pequeno Príncipe.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Indica ao Município de São Felix do Xingu, na representação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que junto ao Departamento Municipal de Transito (DMT), a necessidade de construir estacionamentos para veículos em frente à Igreja Católica São Félix.