Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2026

Data do extrato: 06/01/2026

Data da divulgação do extrato: 15/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026

Valor estimado: R$ 59.042,00

Motivo da escolha da origem

1. ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS A empresa J Sousa Soluções Informática LTDA apresentou proposta que atende integralmente às especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda (DFD), contemplando todos os itens necessários à implantação e funcionamento da infraestrutura de informática do novo plenário, sem supressão de características essenciais. 2. COMPATIBILIDADE E VANTAJOSIDADE DO PREÇO O valor global ofertado pela empresa mostrou-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme demonstrado na pesquisa de preços realizada, sendo inferior à média apurada, o que evidencia a vantajosidade econômica da contratação, em observância aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa. 3. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL A empresa demonstrou possuir capacidade técnica e operacional compatível com o objeto, com condições de fornecimento adequadas aos prazos e às necessidades institucionais, assegurando a entrega dos materiais e equipamentos conforme as exigências da Administração. 4. ADEQUAÇÃO À NECESSIDADE INSTITUCIONAL A solução apresentada atende de forma adequada à necessidade imediata de instalação e operacionalização do novo plenário, contribuindo para a continuidade e o bom desempenho das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, sem gerar riscos operacionais ou custos adicionais desnecessários. CONCLUSÃO Diante dos elementos apresentados, a escolha da empresa J Sousa Soluções Informática LTDA fundamenta-se em critérios objetivos, técnicos e econômicos, atendendo ao disposto no art. 72, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, revelando-se justificada, adequada e alinhada ao interesse público, não havendo indícios de favorecimento ou restrição indevida à competitividade.

Justificativa do preço

Em atendimento ao disposto no art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a definição do preço da presente contratação foi realizada com base em pesquisa de mercado, mediante cotações formais de fornecedores do ramo e mapa de preços devidamente juntados aos autos. Da análise comparativa, verificou-se que o valor global apresentado pela empresa J Sousa Soluções Informática LTDA encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, sendo inferior ao valor médio apurado na pesquisa realizada, não se identificando indícios de sobrepreço, inexequibilidade ou distorções relevantes. Ressalta-se, ainda, que os valores ofertados atendem integralmente às especificações técnicas e quantitativos definidos no Documento de Formalização da Demanda, assegurando a vantajosidade econômica da contratação e o atendimento aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. Diante do exposto, conclui-se que o preço proposto é justo, adequado e compatível com o mercado, estando em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

a contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços comuns cujo valor não ultrapasse o limite legal vigente, atualmente fixado em R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS À INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA