REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, QUE COM MAIOR BREVIDADE, ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE QUE SE EFETUE PROCESSO LICITATÓRIO E APRESENTE EDITAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DE AGENTE DE TRÂNSITO, EM FACE DA NECESSIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, PREZANDO PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE REGULARIZAR EM FORMA DE CESSÃO DE USO, DO IMÓVEL DESCRITO COMO LOTE 07, QUADRA 93, SETOR 05, NO BAIRRO UNIÃO LOCALIZADO SOB AVENIDA MARANHÃO EM FAVOR DA UNIDADE DO CREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS PÚBLICAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO A DÉBITOS ORIUNDOS DE TRIBUTOS NÃO RECOLHIDOS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE TRABALHO ANUAL DE 2017 A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE MATERNO INFANTIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO (SEMOB), QUE ELABORE E EXECUTE PROJETO DE OBRAS, DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO QUE CRUZA A AVENIDA GOIÁS, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO HIPERFRUTAS E DA PADARIA MUNDIAL.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE OFICIE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE EFETUE LIBERAÇÃO DO TRÂNSITO PARA TRANSPORTE E ESCOAMENTO DE PRODUTOS, ALÉM DE COLHEITA, POR MEIO DA VIA E PONTE INTERDITADA QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DA APYTEREWA (PAREDÃO), NA BASE 1, DISTRITO TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. HAJA VISTA, QUE A COMUNIDADE QUE ALI RESIDIA ESTÁ IMPEDIDA DE PRODUZIR E ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM INDENIZADAS PELO ATO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE RECORRA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E SE REALIZE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM SÃO FÉLIX DO XINGU.