Repasses recebidos no mês de janeiro de 2016.

Relação dos Decretos de Suplementação do exercício de 2015.

Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providência.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

PPA - Plano Plurianual 2014 - 2017.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.