DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - ARTº 2º 01 REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE TENHA EM SUA GRADE CURRICULAR O CURSO DE TURISMO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de “Carlos Augusto da Silva” a Praça Pública localizada na Avenida Coronel Tancredo – Centro e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, A COMISSÃO GESTORA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRO-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNIICPAL A ETELVINA RIBEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL/AFCFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO PARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL/REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA, ACRESCENTA, E REVOGA DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 002/2016-CMSFX DE 9 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 192/2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EXPANSÃO URBANA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO NERES DE OLVEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SOARES DO NASCIMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE TABOCA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE AÇÕES CONTIDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE N. 003, 004, 006, 007 E 013/2017, A LEI N. 541/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que dara base para elaboração do Orçamento do município de São Félix do Xingu – PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS. REORGANIZADO O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENSINO, COM CÓDIGO DE REFERÊNCIA 61, PERTENCENTE AO QUADRO GERAL DE TRABALHADORES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA,

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DE LINDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS APLICADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/REURB NA SEDE DO DISTRITO DO NEREU, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NA SEDE DO DISTRITO DA SUDOESTE, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE CAMPO VERDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.