QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, CONFORME ESTUDOS E DIRETRIZES DO RELATÓRIO FINAL DO PLHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 006/2017, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 147ª, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E REVOGA A LEI Nº 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES, DA LEI MUNICIPAL N° 447, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), DESMEMBRADA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO (SEMOB); SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI) E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SEMMAS), NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ESTABELECE SEU PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução nº 004/2017-MDCMSFX. Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

REFORMULA A LEI MUNICIPAL N. 116/1999, DE 16 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso V, da alínea b do inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 123, e altera o caput do Art. 123-A, da Lei Complementar no. 99, de 6 de abril de 2016 que altera a Lei Complementar no. 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação de área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área ao MINISTÉRIO PUBLICO e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art.161 e 190 e a revogação dos incisos I,II,III,IV,V,VI,VII, VIII, parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 161, ambos da Lei Complementar nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Munícipios e/ou Executivos para o madato que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências.

Fixa os Subsídios dos Vereadores para a 15ª Legislatura que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre regras reguladoras ao exercício das atividades das agencias funerárias municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Localizada no Distrito de Teilândia, passa a denominar-se MARIA ALICE SANTOS MOREIRA.

Dispõe sobre revogação da Lei 460A/2013, de 27 de fevereiro de 2013 e estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo na secretaria municipal de meio ambiente e saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Solar das Águas, passa a denominar-se DJALMA MARCELINO DOS SANTOS.

Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 98, de 18 de março de 2016 e dá outras providências.

Institui o plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Pará, e dá outras providências.