DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso V, da alínea b do inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 123, e altera o caput do Art. 123-A, da Lei Complementar no. 99, de 6 de abril de 2016 que altera a Lei Complementar no. 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação de área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área ao MINISTÉRIO PUBLICO e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art.161 e 190 e a revogação dos incisos I,II,III,IV,V,VI,VII, VIII, parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 161, ambos da Lei Complementar nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Munícipios e/ou Executivos para o madato que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências.

Fixa os Subsídios dos Vereadores para a 15ª Legislatura que compreende o período de 2017-2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre regras reguladoras ao exercício das atividades das agencias funerárias municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Localizada no Distrito de Teilândia, passa a denominar-se MARIA ALICE SANTOS MOREIRA.

Dispõe sobre revogação da Lei 460A/2013, de 27 de fevereiro de 2013 e estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo na secretaria municipal de meio ambiente e saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Solar das Águas, passa a denominar-se DJALMA MARCELINO DOS SANTOS.

Revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 98, de 18 de março de 2016 e dá outras providências.

Institui o plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Mercado e Feira Municipal e dá outras providências. Passa a denominar-se MANOEL PASTANA DE SOUSA.

Concede reajuste do vencimento-base por categoria, revoga a Lei Complementar nº 98/2016 e dá outras providências.

Estabelce percentual mínimo para aquisição de alimentação escolar no âmbito do município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal, localizada na vila Xadá, no município de São Félix do Xingu e dá outras providências - passa a denominar-se MAGNOLIA DE LIRA MOURA.

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde e Unidade Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação dos Incisos VI, VII e VIII do art. 1º da Lei n 459A-2013, que trata de criação de novas unidades escolares no Município de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Arts. 11, 12,27 e 123, da Lei Complementar nº 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal, e acrescenta o Art. 123-A e dá outras providências.

Dispõe sobre piso municipal e recomposição de perdas salariais para os cargos de Conselheiros Tutelares e revisão do salario base dos Agentes Distritais do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre piso municipal e recomposição de perdas salariais para os cargos de psicólogo, assistente social e técnico em contabilidade do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso nacional dos servidores da educação que recebem pela folha dos 60% do FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação.

FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.