INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, PROMOVENDO AÇÕES E ATIVIDADES EM PARCERIA COM ENTIDADES RELIGIOSAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS), QUE DESENVOLVA E IMPLEMENTE UM PROJETO SOCIAL EM PARCERIA COM A INSTITUIÇÃO ESTAÇÃO CONHECIMENTO, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SETOR RESIDENCIAL MONTENEGRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DA ÁGUA UTILIZADA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA ZONA URBANA E RURAL, ABRANGENDO OS DIFERENTES TIPOS DE ABASTECIMENTO EXISTENTES, COMO POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E DEMAIS FONTES, A FIM DE GARANTIR ÁGUA POTÁVEL E SEGURA AOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) QUE SEJAM IMPLANTADOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DA ÁGUA UTILIZADA EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL, E QUE TAMBÉM SEJAM INSTALADAS TORNEIRAS EXTERNAS NAS UNIDADES ESCOLARES, A FIM DE PERMITIR O ACESSO DA COMUNIDADE À ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, COMO COZINHAR E BEBER.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE O CADASTRO DE PROPOSTAS NO SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO NOVO PAC, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COMBOS DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PARA ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE ENVIDE ESFORÇOS E AGILIZE O CADASTRO DE PROPOSTAS NO NOVO PAC E NO SISTEMA “NOVAS PROPOSTAS” DO GOVERNO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NOS BAIRROS EM CONSTANTE EXPANSÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) QUE REALIZE O CADASTRO DE PROPOSTAS NO SISTEMA TRANSFEREGOV VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA CRECHE COM TIPOLOGIA DO FNDE, E DE UM ÔNIBUS ESCOLAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) QUE SEJA IMPLANTADO UM SISTEMA DE TRATAMENTO DA ÁGUA UTILIZADA NA CRECHE MARIA DO SOCORRO E QUE SEJAM INSTALADAS TORNEIRAS EXTERNAS NA UNIDADE, A FIM DE PERMITIR QUE OS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTENEGRO TENHAM ACESSO À ÁGUA TRATADA PARA CONSUMO HUMANO, COMO COZINHAR E BEBER.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO KM 28.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA VISCONDE DE TAMANDARÉ, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DAS NAÇÕES E A AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, NO SETOR PRIMAVERA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA NEQUINHO, LOCALIZADA NO SETOR PLANALTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS POSSÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO NAS RUAS DO SETOR PLANALTO QUE AINDA NÃO FORAM ASFALTADAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) JUNTO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E IMPLEMENTAR UM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À JUSTIÇA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2, NO SETOR CIDADE NOVA, QUE DÁ ACESSO À UNIFESSPA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VISANDO A READEQUAÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS E A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS SECRETARIAS EXECUTIVAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL) A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS VOLTADOS PARA ESPORTES RADICAIS E AQUÁTICOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL) A VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA NAS MEDIAÇÕES DO KM 7 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE RECORRA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP) QUE REALIZA OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE O RESIDENCIAL MONTE NEGRO E O KM 7.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA CASTANHEIRA, LIGANDO O SETOR JARDIM NOVO PLANALTO AO SETOR LIBERDADE DE MORAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NA VICINAL MAGUARI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), A NECESSIDADE DE MAIOR BREVIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS VICINAIS QUE COMPÕEM O KM 21, 23, 28 ATÉ O FINAL DA VICINAL MATO GROSSO, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POÇO DA VILA KM 23.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA PARÁ, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEÔNIDAS ATÉ A 7 DE SETEMBRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NA VICINAL MAGUARI.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A BUSCA POR PARCERIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UM LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, ESPECIALMENTE AQUELES SEM FAMÍLIA OU DE BAIXA RENDA, ATENDENDO TANTO À ZONA URBANA QUANTO À RURAL.

INCLUA-SE O ART. 4º-B, APÓS O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI N. 009/2024.

INCLUA-SE O ART. 4º-A, APÓS O ART. 4º, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 009/2024.

INCLUA-SE O § 2º, AO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI N. 009/2024.