DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIRETOS DOS ANIMAIS E INSTITUI A "SEMANA DOURADA" NO MÊS DE JULHO, PARA REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, DIVULGAÇÃO DA LEI DE MAUS TRATOS VIGENTE, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NA UNIDADE DO CAPS.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE ELABORE E EXECUTE PROJETO DE OBRAS, DE REABERTURA, RECUPERAÇÃO E CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS QUE CRUZAM A RUA BAMBU, ENTRE A AVENIDA RIO XINGU E AVENIDA PIAUÍ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SEMOB A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE DOS CÓRREGOS E IGARAPÉS URBANOS, COM OBRAS DE MANILHAMENTO, BEM COMO, CONSTRUÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO, ENTRE OUTROS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR A HISTÓRIA DE ALGUNS MUNÍCIPES (IN MEMORIAN), DENOMINANDO EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS NOMES, COMO ESPECIFICA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE PLANEJE EM CURTO PRAZO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA MODALIDADE DE ENSINO MÉDIO COM METODOLOGIA MILITAR NO MUNICÍPIO.

REQUER DA MESA DIRETORA OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE (SEMEL), A NECESSIDADE EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS ACE, ACS E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NO SETOR SUL.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR AEROPORTO.

COM FULCRO NO § 2º DO ARTIGO 50 DA LOM COMBINADO COM O ARTIGO 99, §§ 1º, 2º E ALÍNEAS “A” E “B” DO REGIMENTO INTERNO, OS SIGNATÁRIOS, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, REQUEREM DA MESA DIRETORA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, COMPOSTA POR 3 (TRÊS) MEMBROS, PARA EM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APURAR A COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS E ÁREAS EM NOSSO MUNICÍPIO IMPACTADAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE CAUSADAS PELA EXPLORAÇÃO MINERÁRIA DA EMPRESA VALE S.A, E A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS ROYALTIES MINERÁRIOS EM PERCENTUAIS CONDIZENTES COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS, E SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO FORNECIDOS PELO MUNÍCIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE OXIGENAÇÃO DO HOSPITAL ORZEU JONAS GUIDO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMUR), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ESPECIFICAMENTE AS AVENIDAS GOIÁS E PIAUÍ NO TRECHO ENTRE A RUA SANDOVAL E RUA BAMBU, NO SETOR AEROPORTO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE REDE LOCAL DE INTERNET NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, TAIS COMO, HOSPITAL, MATERNIDADE, UPA E URE.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SOLICITANDO: RELAÇÃO DA FROTA ATUAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA, INFORMANDO OS RESPECTIVOS ESTADOS DE CONSERVAÇÃO; QUAL O “PLANO DE GOVERNO” PARA ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS PONTES E BUEIROS; RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO MÓVEL COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE AQUISIÇÕES; CÓPIA DE CONTRATOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS REFERENTES A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS; RELAÇÃO DAS DESPESAS DA SECRETARIA, INFORMANDO ORIGEM DOS RECURSOS E DESTINOS COMPROVADOS.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ALECRIM E SETOR SUL.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SE DESIGNE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO/TRAILER DA POLÍCIA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DO RESIDENCIAL MONTENEGRO.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, QUE RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SE DESIGNE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO/TRAILER DA POLÍCIA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DO RESIDENCIAL MONTENEGRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANOS (SEMURB), QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL REALIZEM OBRAS DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE NAS IMEDIAÇÕES DO KM 7.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU.

REQUER DA MESA DIRETORA OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A NECESSIDADE EXECUTAR OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA TANCREDO NEVES.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS VICINAIS QUE COMPÕEM O KM 21, 23 E 28.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A NECESSIDADE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL, COM VISTAS A FAVORECER A PRÁTICA DE ATLETISMO.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA E CONSTRUÇÃO DE PONTES NA VICINAL MAGUARI.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE CRUZAM O SETOR SUL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO QUE CONTEMPLE A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR AEROPORTO.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.