Dispõe sobre Salário Base dos professores e demais profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60%(sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Revisa especificamente programas definidos na Lei nº 448/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração na Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 451/2012

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Credito Espeical por Anulação de Dotação Orçamnetária.

Dispõe sobre regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Estabelebe novas diretrizes para a criação e composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e das outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da adminsitração pública nos termos no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre novas unidades escolares no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à CARPERGIANE VIEIRA BARROS

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS

Dispõe a criação do Distrito de Teilândia e da outras providencia.

DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Modifica a Lei n. 401/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Área cuja finalidade é a construção da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Xingu- CDL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção do prédio do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu-PA.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção da Delegacia da Mulher.

Institui novo Sistema de Controle Interno – SCI e cria a Unidade Central de Controle Interno – UCCI do Poder Executivo Municipal de São Felix do Xingu – Pará, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências.

“DENOMINA DE “DOUTOR CARLOS ALBERTO NERY” O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA IRENO LEDA – BAIRRO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e/ou Executivos para o mandato que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA.