Autoriza a abertrua de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno efetivo da Unidade Central de Controle Interno do Município de São Félix do Xingu-PA, novo vencimento base e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXV do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu e dispõe sobre denominação de cursos d’água, monumentos, avenidas, praças, ruas, travessas, regiões administrativas e quaisquer outros logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO ÍNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO SENDO “TERRA DO BOI VERDE” O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o programa Melhores Alunos do Ensino Público - MAEP com concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências.
Institui o programa de incentivo ao estágio não obrigatório remunerado no âmbito da adminstração muncipal e dá outras providências.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para conceder reajuste no valor cobrado na travessia dos Portos Xingu, São Félix e Estrela e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organização da Secretaria Executivo Muncipal de Educação do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário base dos professores e demias profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a Adesão do Município de São Félix - Pará ao "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providências.
Institui o mês “Outubro Rosa” no âmbito do Município de São Felix do Xingu - Estado do Pará, dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de lotação de profissional habilitado no curso de Técnico em Enfermagem nas Unidades de Educação Infantil (para ciranças de zero a cinco anos) e dá outras providências.
Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcações abertas, fechadas e moto-aquática que realizam navegação fluvial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Escola Profissionalizante do Xingu e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração e inclusão de atividades, dos anexos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 10, do Código Tributária Municipal, instituído pela Lei Complementar Muncipal nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e das outras providências.
Autoriza demolição de imóvel público, onde funciona o Terminal Rodoviário e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área urbana localizada no Distrito da Taboca e dá outras providências.
Estabelece prorrogação da vigência da Lei 442/2012, que dispõe sobre a doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Exercutivo a efetuar a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Divida Ativa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto no pagamento de débitos tributários e dá outras providências.
Institui o Programa Munciipal de Distribuição de Kits de Materiais e Uniformes Escolares e dá outras providências.
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