Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA e dá outras providências.

Que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Incentivo a Regularização Fundiária Urbana, pela modalidade de consignação com desconto em folha de pagamento, destinado a atender todo o quadro de pessoal (Efetivos, Comissionados e Contratados) do Município de São Félix do Xingu/PA, designado por Pró-Moradia e dá outras providências.

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial pela modalidade de anulação parcial e dá outras providências.

Que dispõe sobre alteração da Lei n. 539/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu/PA para o período de 2018-2021 e dá outras providências.

Que dispõe sobre alteração da Lei n. 540/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária/LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PMSB/SFX), SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 370/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EXARADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 12.772/2016, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOÃO CLEBER DE SOUSA TORRES.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 12.772/2016, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Sousa Torres.

Dispõe sobre a implantação de sistema de controle de frequência do servidor no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de São Félix do Xingu – PA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O ABONO DE FÉRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

Dispõe sobre a implantação de sistema de controle de frequência do servidor no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Município de São Félix do Xingu – PA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o primeiro semestre de 2018.