Dispõe sobre regulamnetação do Artigo 24, § 2º da Resolução nº 002/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará, e dá outras providencias.

DESIGNAR PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ,O SERVIDOR ADELMISON NASCIMENTODA SILVA E DESIGNAR PARA ATUAREM COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS /JAIR LIMA SANTOS JUNIOR.

NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO PARA COMPOR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,PRESIDENTE;OZEANE RODRIGUES DOS SANTOS;ADELMISON NASCIMENTO DA SILVA;ELOENE RODRIGUES DE ANDRADE;ROMARIO GOMES DA SILVA.

Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019