Dispõe sobre regulamnetação do Artigo 24, § 2º da Resolução nº 002/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará, e dá outras providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019
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