Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado de pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação das áreas de uso comum do povo localizada na sede Município de São Félix do Xingu – PA, e dá outras providências.

Altera os incisos II e III do art. 9º e o inciso IV do art. 11 da Lei Complementar nº 43, de 16 de agosto de 2010 (Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu), cria o cargo de Coordenador e dá outras providências.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS- PNCP NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL N°14,133/2021.

Dispõe sobre a criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu.

Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito do Município de São Félix do Xingu, do Estado do Pará e dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

Acrescenta o art. 17-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de junho de 2017 que versa sobre a criação da secretaria municipal de serviços urbanos (SEMURB), e dá outras providências.

- Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar a senhora JOSELIA PEREIRA DE ALENCAR lotado no Gabinete do vereador RENILDO JANUARIO DA SILVA (MDB).

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar, o senhor DEUSDETE PINHEIRO ALVES, lotada no Gabinete da vereadora GERSICA DA SILVA MAGALHÃES (PODE).

- Fica nomeado para o cargo de Assessor parlamentar o senhor, JOÃO VICTOR SOARES NEVES lotado no Gabinete da vereadora ADRIANA NEVES TORRES (MDB)

Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar a senhora DÉBORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO lotado no Gabinete do vereador BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (MDB).

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, o senhor WERVITON SILVA PASCOA lotado no Gabinete do vereador ANTONIO BORGES BELFORT.

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar o senhor ARON DENIS DIAS RAMOS lotado no Gabinete da vereadora JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO (MDB).

Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora EVANETE COSTA FERREIRA, lotada no Gabinete da vereadora ROBSON GONÇALVES DE SOUZA (PP)

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar, o senhor RENATO ALVES TEIXEIRA, lotada no Gabinete do vereador VILSON BARBOSA DE SÀ (PL)

Fica nomeada para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, a senhora KELRY JACKELINE CUNHA DE ARAUJO lotado no Gabinete do vereador GONÇALO DE SOUSA ARAUJO (MDB)

Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar a senhora RHAYZA NUNES DE SÁ lotado no Gabinete do vereador JOÂO MARCUS DA SILVA TAVARES (PP)

Fica nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar, o senhor FRANCISCO ALVES DE GOES JUNIOR, lotado no Gabinete do vereador GLEDSON SILVA LIMA (MDB).

Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora ALLANAY DA SILVA PAZ, lotada no Gabinete da vereadora THAIS PARENTE DE SOUSA (UNIAO)

Fica nomeado para o cargo de Assessor parlamentar o senhor PANHKANGOTI ATYDJARE KAYAPO, lotado no Gabinete do vereador VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO (PODE).

Fica nomeada para o cargo de Assessora Parlamentar a senhora ANDREIA CARNEIRO DA COSTA BARBOSA, lotado no Gabinete do vereador ANTONIO GONÇALVES DO AMARAL (PP).

Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora LARISSA VITORIA GOMES CARVALHO, lotada no Gabinete da vereadora THAIS PARENTE DE SOUSA (UNIAO)

Exonerar ELIJANE SILVA ROCHA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar nesta Câmara Municipal, lotada no Gabinete da vereadora THAIS PARENTE DE SOUSA (UNIAO).

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Fabrício Batista Ferreira e dá outras providências.

Estabelece o Calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Felix do Xingu e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009.