DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A LEI MUNICIPAL N. 116/1999, DE 16 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o segundo semestre de 2017.

Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências.

INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 385, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o Art. 147A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso V, da alínea b do inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 123, e altera o caput do Art. 123-A, da Lei Complementar no. 99, de 6 de abril de 2016 que altera a Lei Complementar no. 46, de 25 de agosto de 2010, que institui o Código de Posturas Municipal e dá outras providências.

Estyabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o primeiro semestre de 2017.