Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.868/2013, referente ao exercício de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Paulino da Silva.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, exarado através da Resolução n. 10.900, de 30 de abril de 2013, referente a prestação de contas do exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Paulino da Silva.

Dispõe a denominação de Unidade Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. Localizado no Distrito Tancredo Neves - passa a denominar-se ELEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÍVEL I E II PARA O CARGO DE AUXILIARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos e de edificações da Sede do Distrito do Nereu, Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Denomina de "JOSE RIBAMAR MATOS" a unidade básica de Saúde(UBS) localizada na Avenida Manoel Alves de Sousa, Jardim Novo Planalto e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do TEMPLO ABIZAN DO AMANHECER VALE DO XINGU ESTADO DO PARÁ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Renomeia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, cria sua nova estrutura administrativa e adota outras providências.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenação de Programas de Habitacionais e do cargo em comissão de Coordenador de Programas Habitacionais, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 628 E 629 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 396/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos e de edificações no Distrito de Taboca, Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Determina a implantação de “Acordo de Pesca” no âmbito do município de São Felix do Xingu e dá outras providências.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu a instituir programa para fornecimento de conexão de internet wi-fi gratuita em logradouros públicos, denominada “wi-fácil” que especifica e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; altera o inciso VI, do art. 09 da Lei Complementar nº 43/2010 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor WERBTI SOARES GAMA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, como advogado da Câmara Municipal de São Félix do Xingu.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração pública nos termos do art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências.

Institui o reajuste no vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.

Do novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 80/2014 e concede o efeito repristinatório as Lei(s) Complementar Municipal Nº 03/2002 e 76/2013 e Lei(s) Municipal 202/2002, 225/2003, 243/2003, 329/2006, 475/2013, e das outras providencias.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DO XINGU - ATACX, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS PESCADORES Z-65 DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.