Dispõe sobre a revogação da Lei 451/2012

Autoriza a Abertura de Credito Espeical por Anulação de Dotação Orçamnetária.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e das outras providências.

Estabelebe novas diretrizes para a criação e composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da adminsitração pública nos termos no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre novas unidades escolares no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ALVINO FERREIRA BARBOSA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ANTONIO PAULINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

“DENOMINA DE “DOUTOR CARLOS ALBERTO NERY” O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA IRENO LEDA – BAIRRO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui novo Sistema de Controle Interno – SCI e cria a Unidade Central de Controle Interno – UCCI do Poder Executivo Municipal de São Felix do Xingu – Pará, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção da Delegacia da Mulher.

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção do prédio do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu-PA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Área cuja finalidade é a construção da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Xingu- CDL.

“Modifica a Lei n. 401/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Dispõe a criação do Distrito de Teilândia e da outras providencia.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à CARPERGIANE VIEIRA BARROS

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. Através do Acórdão n. 21.938 originário do Processo n. 762792004-00, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da “Comenda do Mérito Legislativo Xinguense” e dá outras providências. Em homenagem as pessoas que se destacam ou se destacaram com contribuições diversas no processo de desenvolvimento socioeconômico no município de São Felix do Xingu, em todas as áreas, desde cultural a empresarial, constantes da lista única em anexo.

LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências.