DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor das Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos Municipais

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 225/03 que instituiu a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública neste Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DA VILA LINDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública neste Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 127/1999( TABELA DE TAMANHOS DE PEIXES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PESCA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE QUAISQUER DEJETOS POLUENTES NA BACIA HIDROGRAFICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADEDA PESCA AMADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 09 E 10 DE ABRIL DE 1996 E ESTATUI A NOVA LEI DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ

CRIA A ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, DEFINE AS ZONAS URBANA E RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.