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LIMPAR EXPORTAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA: 01/2025 03/09/2025

  • Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n. 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 15/2025 03/09/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de n. 006/2025-CMSFX que "Dispõe sobre criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
PARECER: 16/2025 03/09/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
ATA DA SESSÃO: 5/2025 03/09/2025

  • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 06/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre a criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

Acessar
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 07/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 03/09/2025

  • Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Keniston de Jesus Rego Braga e dá outras providências.

Sessão: 6/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 06/2025 02/09/2025

  • Acrescenta o art. 17-A na Lei Complementar, nº 109, de 29 de junho de 2017 que versa sobre a criação da secretaria municipal de serviços urbanos (SEMURB) e dá outras providências.

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 14/2025 02/09/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n. 006/2025-PMSFX, que "Acrescenta o Art. 17-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) e dá outras providências".

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 4/2025 01/09/2025

  • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 5/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: 2ª Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 04/2025 20/08/2025

  • Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix do Xingu, e dá outras providências.

Sessão: 4/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 12/2025 20/08/2025

  • FAVORÁVEL, ao VETO n. 001/2025, sobre o Projeto de Lei de n. 003/2025-CMSFX, que "Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências'.

Sessão: 4/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 10/2025 20/08/2025

  • FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de n. 004/2025-GAP/PMSF, que "Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix, e dá outras providências".

Sessão: 4/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 3/2025 20/08/2025

  • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 4/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 2/2025 19/08/2025

  • ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 3/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 1/2025 06/08/2025

  • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 2/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 06/08/2025

  • Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Fabrício Batista Ferreira e dá outras providências.

Sessão: 2/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 06/2025 06/08/2025

  • Propõe Moção de Aplausos a Deputado Federal Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto.

Sessão: 2/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 05/2025 06/08/2025

  • Propõe Moção de Aplausos a Deputado Estadual Thiago Araújo.

Sessão: 2/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 1/2025 05/08/2025

  • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 1/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 20/2025 05/08/2025

  • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 1/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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MOÇÃO DE APLAUSOS: 04/2025 05/08/2025

  • Propõe Moção de Aplausos ao Senador José da Cruz Marinho "Senador Zequinha Marinho".

Sessão: 1/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 18/06/2025

  • Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Funcionários Públicos Municipais de São Félix do Xingu - PA, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Liarth de Freitas, s/n, Bairro Solar das Águas, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 04/2025 18/06/2025

  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em edificações públicas e privadas de uso comercial no Município de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2025 18/06/2025

  • Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2025 18/06/2025

  • Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências.

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Ordem do Dia

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER CONJUNTO: 05/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 014/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Lei de n. 003/2025- CMSFX, que "Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 08/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 016/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Decreto Legislativo de n. 001/2025-CMSFX, que "Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Funcionários Públicos Municipais de São Félix do Xingu - PA, entidade representativa do terceiro setor, com sua sede na Avenida Liarth de Freitas, s/n, Bairro Solar das Águas, estabelecida no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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PARECER: 09/2025 18/06/2025

  • PARECER FAVORÁVEL. Sobre o Processo n. 015/2025-CMSFX, que capeia Projeto de Lei de n. 004/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em edificações públicas e privadas de uso comercial no Município de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências".

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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ATA DA SESSÃO: 19/2025 18/06/2025

  • ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Sessão: 20/2025 - Ordinária

Expediente: Encaminhamento

Fase: Votação

Situação: Favorável

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DECLARAÇÃO: 2022 30/05/2025
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu, no exercício de 2022, declara para os devidos fins, que somente a partir do 2º período legislativo do ano de 2023, foi implantado nesta Casa Legislativa o sistema de votação eletrônica, utilizado nas sessões plenárias da Câmara Municipal.

    Informamos, ainda, que o referido sistema registra e disponibiliza automaticamente as votações nominais dos parlamentares, garantindo maior transparência, organização e segurança nos processos deliberativos.

    As listas com os resultados das votações estão disponíveis para consulta nos registros e site oficial da Câmara Municipal, pelo link: https://www.cmsaofelixdoxingu.pa.gov.br/votacao
DECLARAÇÃO: 2017 17/05/2021
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 11 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/12/2017
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/12/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 13/12/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 12/12/2017
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 22/11/2017
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/11/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 08/11/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/11/2017
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 03/10/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/09/2017
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/09/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 18/09/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/09/2017
  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 06/09/2017
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 06 DE SETEMBRODE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 05/09/2017
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/09/2017
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/08/2017
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/08/2017
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/08/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 01/08/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 27/06/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/06/2017
  • 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/06/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/06/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/05/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/05/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/05/2017
  • 13ª (DÉCIMO TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/04/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/04/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/03/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017.

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