ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2025 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.

Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 31, art. 35 e acrescenta o §1º, §2º, §3º do Art. 37 da Lei Complementar n. 132/2019 e dá outras providências.

Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.

Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 8º caput; Art. 8º, parágrafo único; Art. 31, caput; §1º, §2º e §3º do art. 31 e o Art. 35 da Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências.

Revoga o §1º, §2º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, o parágrafo único do art. 105-A, e o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.

ATA DA 4ª ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Parecer Favorável sobre o Projeto de Lei n. 001/2025, que "Altera o art. 7º da Lei nº 669/2024, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração do inciso IV do §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n. 634/2023, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Altera o art. 7º da Lei nº 669, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024 - Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na revisão e atualização do Regimento Interno da CMSFX e na Lei Orgânica do Município.

Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024, "Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na aquisição de transporte escolar.

A alteração do caput do Art. 7º, do PLOA n. 020/2024, "visa assegurar que o limite mínimo de repasse ao Poder Legislativo seja de 7% da receita municipal, em conformidade com a quantidade atual de habitantes do município".

Altera o Inciso II, do Art. 6º.: do PLOA n. 020/2024. "Limitando a suplementação a 50%, conforme aprovado na LDO.

PARECER FINAL sobre o Processo n. 036/2024, que capeia o Projeto de Lei n. 020/2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025".

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Parecer Prévio n. 002/2024-CMSFX, sobre o Processo n. 036/2024-CMSFX que capeia Projeto de Lei n. 020/2024, de 30 de outubro de 2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025".

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO NEREU COMO "QUADRA DE ESPORTES PROFESSORA CÍCERA CARDOSO DA SILVA”.

ALTERA O § 4º, DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, DE 12 SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 1º, do Projeto de Lei Complementar n. 002/2024, que altera, o § 4º do art. 19 da Lei Complementar nº 54/2011, de 12 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19.................................................................................
§ 4º. O servidor, ao ser promovido de um nível para o outro, levará consigo sua vaga e deverá ser enquadrado na mesma classe que ocupava anteriormente, condicionando-se a efetivação da promoção à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente." (NR)

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 002/2019, aumentando a quantidade de cargos de assessor parlamentar da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

Sobre o PROCESSO Nº.: 039/2024-GPMSFX (que capeia Projeto de Lei Complementar de n. 002/2024-GP/SFX).
Que Dispõe sobre a alteração do §4°, do art. 19 da Lei Complementar de n° 54/2011, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Sobre o PROCESSO Nº.: 014-A/2024-GPSFX (que capeia Projeto de Lei de n. 09/2024 - CMSFX).
Que Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Distrito do Nereu como “Quadra de Esportes Professora Cícera Cardoso da Silva”.