QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 446A/2012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, REGULAMENTA, DEFINI MEMÓRIA DE CÁLCULOS E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES; INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 063/2012 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLENTAR Nº 144/2020- QUE INSTITUI, REGULAMENTA, DEFINI MEMÓRIA DE CÁLCULOS E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES; INCLUI E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 063/2012 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WESLEY GUIMARÃES PAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIACÃO E DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, ALTERA A LEI N. 123/1991, DE 05 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA ÁREA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E, DEFINE AS ZONAS URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 4ª SESSÃO ANUAL DA 15ª LEGISLATURA EXERCÍCIO 2020 - AGOSTO A DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2020, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DO NEREU / ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO SÃO FÉLIX DO XINGU, A SER EFETIVADA ENTRE A PREFEITURA E WALDOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURENTINA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-E DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE JOÃO PEREIRA CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TRANSAÇÃO DENOMINADA “DAÇÃO EM PAGAMENTO” ENVOLVENDO A OFERTA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA FACE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE JUNIO PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE REURB-S DE ÁREA PERTENCENTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LOPES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA LEI N. 326/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DE EVARISTO NASCIMENTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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